As recentes decisões da quarta e quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deram ganho de causa a uma secretária e uma telefonista que travaram um embate judicial para receber, da TV Ômega (Rede TV), débitos trabalhistas da extinta TV Manchete, é precedente animador para muitos profissionais de comunicação. Nos dois casos foi reconhecida a sucessão de empresas, o que obriga a Rede TV a pagar dívidas trabalhistas. Situação semelhante envolve, também, funcionários da Gazeta Mercantil, hoje controlada pela Editora JB.
As duas turmas do TST posicionaram-se sobre recursos da Rede TV a decisões anteriores do Judiciário trabalhista. E nos dois julgamentos ficou consagrado que os direitos dos trabalhadores permanecem íntegros, independentemente de possíveis alterações que possam ocorrer no controle de uma empresa. O entendimento é que o novo explorador da atividade econômica é responsável pelos encargos decorrentes da relação de emprego.
Para o assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupirolli, o grande mérito e a novidade desta decisão do TST é que ela retoma um procedimento judicial que já ocorria em benefício dos ex-funcionários da extinta Rede Manchete. “No ano passado uma decisão do Superior Tribunal de Justiça suspendeu as decisões que vinham ocorrendo nas instâncias do judiciário confirmando a Rede TV como sucessora da Manchete”, explica o advogado. “Felizmente agora se retoma o entendimento original, o que assegurará que milhares de trabalhadores recebam o que lhes é de direito”, completa.
Já no caso envolvendo a Gazeta Mercantil e a Editora JB, de Nelson Tanure, Zupirolli diz que em grande parte dos casos o pessoal demitido em 2002 e que vem reclamando judicialmente seus créditos trabalhistas vem recebendo o que lhes é devido. “O JB já responde sem questionamento aos créditos trabalhistas da Gazeta Mercantil em diversos casos”, diz. “Mas em muitos outros casos, mesmo sabendo que terá que pagar, a Editora JB utiliza-se de artifícios protelatórios, recorrendo até onde puder”, lamenta.
