* Sérgio Murillo de Andrade
Mais de 20 anos depois da Conferência do Rio, os jornalistas atualizaram e revigoraram o código de ética da profissão no Brasil. Foram quase três anos de debates que envolveram a realização de um Seminário Nacional, em Londrina, um processo de consulta pública e um Congresso Extraordinário, em Vitória. Está perfeito do ponto de vista da deontologia? Claro que não, mas dá conta dos principais dilemas éticos que envolvem o exercício da profissão. Um código não é uma bula ou uma receita. É, antes de qualquer coisa, um instrumento de defesa do jornalismo, como gênero e atividade profissional.
A liberdade absoluta é premissa para o exercício do jornalismo, sempre combinada com o máximo de responsabilidade. E quando a responsabilidade é propositadamente ignorada? Um dos principais problemas do nosso código é que ele não tem valor coercitivo. Daí, também, a necessidade de constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas. São os conselhos que têm a prerrogativa de, após um amplo processo com todo direito de defesa, eventualmente cassar o registro de um profissional. A OAB faz isso, e nem por isso deixa de ser democrática. Mas a falta de um valor coercitivo não é o único limite para o nosso código. É preciso definir também princípios éticos para as fontes, especialmente as oficiais, para as empresas – que com seus compromissos políticos e comerciais são as principais responsáveis pelos delitos éticos – e para a própria sociedade.
Temos um novo código, revisado e atualizado. É necessário agora um organismo que zele pela sua aplicação. Na estrutura jurídica brasileira, a missão de acompanhar a observância dos princípios éticos de uma atividade profissional é delegada aos conselhos regionais e federais. São organizações de natureza pública, não governamentais. É muito agradável ler com freqüência manifestações de diversos setores sociais lamentando o arquivamento do projeto do Conselho Federal dos Jornalistas, em 2004, sem qualquer debate público. É preciso virar o jogo, até agora totalmente controlado pelas empresas. A principal tática nesse caso é ampliar o apoio social ao projeto. Atenção no verbo: Ampliar. Porque diversas organizações sociais já manifestaram apoio ao projeto, como é o caso da OAB. Todas olimpicamente ignoradas pela mídia. O CFJ é, ou será, um órgão fiscalizador do exercício regular da profissão. Mas, na medida que elege como principal missão zelar pela aplicação do código de ética dos jornalistas, transforma-se também em um instrumento para assegurar a responsabilidade social da mídia. E isso interessa à sociedade.
Ética é, antes de tudo, teoria e reflexão. E, na verdade, refletimos muito pouco sobre a nossa atividade profissional. A rotina, o corre-corre, estruturas de mando nos locais de trabalho, o medo do desemprego. As desculpas ou justificativas são muitas para não pensar – individual e/ou coletivamente – sobre o conteúdo e a repercussão do nosso trabalho. É uma alienação vergonhosa e insustentável do ponto de vista moral e ético. O movimento sindical dos jornalistas deu uma enorme contribuição para romper com este círculo vicioso ao dar um valor estratégico ao debate da ética e do próprio jornalismo e suas responsabilidades. A bola agora está com a categoria e com a sociedade.
* Jornalista, Presidente da FENAJ
