Esta prevista para esta terça-feira (26/02), a votação do veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Projeto de Lei do Senado nº 307, de 1995, que propõe a transferência, para a FENAJ e Sindicatos da categoria, dos procedimentos de pré-registro profissional dos jornalistas. Dirigentes da FENAJ buscam sensibilizar as lideranças para que retirem o projeto da pauta.
Aprovado no plenário do Senado em 30 de junho de 1999, o projeto, que previa a transferência de registros profissionais de jornalistas dos órgãos do Ministério do Trabalho para as entidades sindicais da categoria, foi integralmente vetado pelo então presidente FHC, no dia 20 de julho do mesmo ano. Desde então, aguarda um posicionamento final.
Na semana passada, o projeto foi incluído na pauta juntamente com mais 12 vetos, sob o argumento de não haver polêmica quanto à manutenção do veto entre os líderes dos partidos na Casa. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, é estranho que o projeto tenha sido desengavetado neste momento. “Por quê com várias centenas de vetos aguardando votação, este que interessa diretamente aos jornalistas foi incluído entre os 13 a serem apreciados agora?”, diz.
Murillo lembra que, na tramitação final do projeto antes de sua aprovação no Senado em 1999, não foram constatadas impropriedades técnicas na redação final do Projeto ,e que o mesmo obedecia à legislação. “O veto presidencial ocorreu para atender ao interesse dos donos dos meios de comunicação”, avalia. Ele defende a retirada do projeto da pauta para possibilitar maior discussão com os atuais senadores. Segundo Murillo, colocar este veto em votação agora significa “sepultar mais uma reivindicação dos jornalistas”.
