Aprovada no dia 19 de fevereiro, a Medida provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil, ainda concentra as atenções na Câmara dos Deputados. A maioria dos destaques para votação em separado (DVS) não foi a voto na semana passada. A oposição pretende alterar diversos dispositivos do projeto que cria a TV pública.
Entre os pontos do texto aprovado está a criação da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, além de recursos do orçamento, assim como a proibição de publicidade comercial, a veiculação de conteúdos regionais e independentes de 10% e 5% da programação, respectivamente, que devem ser transmitidos entre as 6 e as 24 horas.
Ainda restam 13 destaques que deverão ser apreciados a partir desta terça-feira (26/02). Questões controversas como as propostas de extinção da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e mudanças no regime de aproveitamento dos funcionários da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), grupo responsável pela manutenção da Rede Brasil.
A definição do local da sede da nova empresa é um tema que tem gerado polêmica inclusive na base aliada do governo. Os deputados do Distrito Federal defendem que por ser uma estatal a TV Brasil deveria se localizar na capital federal, contrariando o argumento das parlamentares fluminense de que a estrutura da TVE concentra-se no Rio de Janeiro e com a nova emissora não deve ser diferente.
Para o relator da MP, e autor do projeto de lei de conversão da MP, deputado Pinheiro (PT- BA), a TV Pública vai aumentar o acesso da sociedade a informação, cultura, educação e entretenimento. “Muitos acham que está sendo criada uma televisão chapa-branca, mas, se assim quisesse, bastaria o presidente Lula manter a estrutura atual da Radiobrás. Desde os anos 80 eu luto por uma TV Pública nesse novo modelo”, argumentou.
Superada a fase de votações na Câmara dos Deputados, a MP 398 será apreciada pelo Senado, onde é esperada maior resistência ao projeto, já que a oposição, capitaneada pelo DEM e PSDB tem peso mais expressivo.
Com informações do FNDC e da Agência Câmara
