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Como já era previsto, a votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara do PL 29/07, que altera a legislação sobre TV por assinatura, foi novamente adiada. A novidade foi a aprovação de dois requerimentos que prometem botar mais lenha na fogueira das disputas que vêm acirrando ânimos dos barões da mídia e das telecomunicações no país.
O baixo quorum na reunião da CCTI ocorrida no dia 25 de junho foi a deixa para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) pedir a retirada da matéria da pauta. Ele argumentou que matéria desta envergadura – alteração da legislação sobre TV paga e autorização para entrada das teles no mercado nacional de audiovisual – não poderia ser apreciada com o pequeno número de parlamentares presentes. A matéria volta a debate na reunião da CCTI na manhã de quarta-feira (02/07). Dois requerimentos, no entanto, foram aprovados na reunião do dia 26, e envolvem o debate travado na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) . Um propôs a realização de audiência pública sobre a abrangência da telefonia celular no norte e nordeste brasileiro. Outro pede informações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre os estudos da Anatel para alterar a regulamentação das telecomunicações através do Plano de Atualização da Regulamentação (PGR) que está sendo elaborado e permitirá que as teles ofereçam serviços em mais de uma região do país. A temperatura política que envolve estes debates é quente. Setores do empresariado já não escondem suas divergências. As entidades representativas dos diversos segmentos com interesses econômicos na área de comunicação igualmente intensificam pressões para preservar seus interesses. Governo federal e Congresso Nacional estão no meio do tiroteio. Para engrossar o caldo, a semana que passou foi marcada por pedidos de ampliação do prazo de consulta pública do PGO e PGR de 30 para 60 dias e houve inclusive proposta de que o PGR seja instituído através de decreto presidencial. |
