NOTA OFICIAL

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Em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito

  A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), ainda em 2015, denunciou publicamente que estava sendo construído um golpe de Estado no Brasil. O golpe consolidou-se com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, vem sendo aprofundado com medidas prejudiciais ao país e seu povo e pode ser reforçado com uma nova medida: a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal, para impedir a participação dele nas eleições presidenciais deste ano.

 O julgamento do ex-presidente, a ser feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na próxima quarta-feira, vai entrar para a história do Brasil sob duas hipóteses: ou como farsa judicial ou como restabelecimento do Estado Democrático de Direito, abalado pelo golpe. Diante da importância desse fato, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.

 Na história de países democráticos, o Poder Judiciário em mais de uma ocasião esteve a serviço de interesses nada republicanos. O mundo conhece casos emblemáticos como o de Nelson Mandela, encarcerado por defender o fim do regime de segregação racial que prevalecia na África do Sul. Outro caso que merece ser rememorado é do capitão Dreyfus, que dividiu a França no final do século 19 e comoveu o escritor Émile Zola, a ponto de levá-lo a escrever o famoso manifesto J´Acuse, pelo qual o próprio Zola também fora condenado.

 No Brasil, durante a ditadura militar, julgamentos farsescos foram realizados para condenar opositores. Nesse novo golpe, o Judiciário tem sido suporte para ações nitidamente políticas, como a própria deposição da presidenta Dilma e a condenação, sem provas, em primeira instância, do ex-presidente Lula.

Esse Estado de Exceção, que não precisa da força militar, porque é sustentado pelo Parlamento, pelo Judiciário e por alguns setores da mídia, precisa chegar ao fim. Para isso é imprescindível que o Judiciário cumpra seu papel constitucional, observando o ordenamento jurídico nacional e zelando pela prevalência do Estado Democrático de Direito. Entendemos que defender o Estado Democrático de Direito, nesse momento, é também defender um julgamento sem caráter político-partidário.

 Além de apelar publicamente ao Judiciário, a FENAJ também conclama os jornalistas a atuarem na cobertura do julgamento com a necessária ética e responsabilidade profissional. A missão da categoria é oferecer ao cidadão informação confiável e correta, possibilitando à sociedade condições de se posicionar criticamente frente à conjuntura atual.

Brasília, 22 de janeiro de 2018.

Diretoria da FENAJ

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