O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, recomendar a instauração de processo administrativo para aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23/04) e representa um novo capítulo em um caso estratégico para o futuro do jornalismo no ambiente digital.
A tese vencedora foi apresentada pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, que defendeu a necessidade de aprofundar a apuração diante das mudanças tecnológicas ocorridas desde a abertura do inquérito, em 2019. Com isso, o processo retorna à Superintendência-Geral do órgão, que deverá conduzir novas investigações.
O caso trata da utilização, pelo Google, de conteúdos produzidos por veículos de imprensa — como títulos, trechos e imagens exibidos diretamente nos resultados de busca — e seus impactos sobre o tráfego e a monetização dos publishers. Segundo o voto vencedor, a evolução recente da plataforma, com a incorporação de ferramentas de inteligência artificial generativa, ampliou ainda mais os efeitos dessa prática.
Na avaliação de Thomson, essa transformação pode alterar significativamente a dinâmica de acesso à informação e aprofundar a dependência estrutural dos veículos jornalísticos em relação à plataforma. Isso porque grande parte do tráfego dos sites de notícias depende dos mecanismos de busca para alcançar o público.
O voto também levanta a hipótese de abuso exploratório de posição dominante, caracterizado pela apropriação de valor econômico a partir de conteúdos produzidos por terceiros sem contrapartida proporcional. Para o Cade, essa prática pode ocorrer em um cenário de forte assimetria entre a plataforma e os produtores de conteúdo.
A conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que havia pedido vista do processo, acompanhou integralmente o entendimento e reforçou a necessidade de uma análise mais detalhada e baseada em dados. Entre os pontos destacados, está a importância de examinar métricas como cliques, impressões, tempo de permanência e buscas sem acesso a links (zero-click), além de avaliar diferentes tipos de conteúdo e perfis de veículos.
FENAJ se manifestou no inquérito
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se manifestou nos autos do inquérito, destacando os impactos econômicos e estruturais da atuação das plataformas digitais sobre o jornalismo profissional. A entidade tem defendido a necessidade de regulação das relações entre plataformas e produtores de conteúdo, com garantia de remuneração justa pelo uso de material jornalístico.
Para a FENAJ, a decisão do Cade é um passo importante para o reconhecimento das assimetrias no mercado digital e para a proteção da sustentabilidade do jornalismo, fundamental para a democracia.
Próximos passos
Com a decisão, a Superintendência-Geral do Cade deverá instaurar processo administrativo e aprofundar a coleta de evidências, levando em conta a complexidade do mercado digital e as rápidas mudanças tecnológicas.
O caso é considerado um dos mais relevantes em análise no Brasil sobre concorrência em mercados digitais e pode estabelecer precedentes importantes para a regulação das grandes plataformas no país.
Acesse o processo nº 08700.003498/2019-03
Confira o voto-vista da conselheira Camila Pires Alves
Com informações do Cade
