Em pedido de amicus curiae, entidades reforçam que os ataques orquestrados geram intimidação que sufoca o debate público e prejudica o direito da sociedade de ser informada
Seis das principais organizações brasileiras de defesa da liberdade de expressão e de imprensa protocolaram um pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O processo nº 5008005-77.2025.4.02.5101, em trâmite na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, discute a responsabilização da instituição religiosa por danos morais coletivos decorrentes da prática de assédio judicial massivo contra profissionais da imprensa.
O caso que levou ao ajuizamento da ação envolve o ataque coordenado contra o jornalista João Paulo Cuenca que, após publicar uma crítica em sua rede social em 2020, foi alvo de mais de 140 ações judiciais idênticas movidas por pastores da IURD em Juizados Especiais Cíveis (JECs) espalhados por todo o país. O modus operandi repete exatamente o histórico assédio sofrido pela jornalista Elvira Lobato em 2007, que culminou na sua aposentadoria precoce diante do desgaste de responder a dezenas de processos simultâneos em comarcas distantes.
A manifestação conjunta das entidades — Instituto Tornavoz, Abraji, Artigo 19, FENAJ, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres Sem Fronteiras — visa municiar o juízo com dados e argumentos que demonstram que a ação do MPF não tutela um interesse meramente individual de um jornalista, mas sim o direito difuso e coletivo de toda a sociedade.
De acordo com as organizações, o uso abusivo do sistema de Justiça com o intuito de censurar e intimidar cria o chamado chilling effect (efeito de intimidação). Temendo represálias jurídicas devastadoras, jornalistas passam a se autocensurar, deixando de investigar ou criticar instituições poderosas.
Confira aqui reportagem da Folha de S.Paulo de 22 de junho de 2026 sobre o assunto.
