O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos no último dia 13 de julho, e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) reafirma seu compromisso com a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes brasileiros, princípio fundamental estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13de julho de 1990.
Representando a FENAJ, nesta quarta-feira (15/07), em Brasília, na 349ª assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o jornalista Paulo Thadeu Kai’kan (foto) destacou que o ECA permanece como uma das mais importantes conquistas da democracia brasileira e que sua efetivação exige o fortalecimento permanente das políticas públicas e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
“Defendemos o Estatuto da Criança e do Adolescente como um instrumento fundamental para a garantia de direitos. Reafirmamos nossa posição contrária à redução da maioridade penal, por entendermos que essa proposta não enfrenta as verdadeiras causas da violência e não representa solução para a segurança pública. O caminho é investir na proteção integral, na educação, na assistência social, na saúde, na cultura e na garantia de oportunidades para todas as crianças e adolescentes”, afirmou Paulo Thadeu Kai’kan.
O representante da FENAJ também defendeu uma maior articulação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o país, com especial atenção ao fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, reconhecendo o papel estratégico dessas instituições na promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.
Durante sua manifestação, Paulo Thadeu Kai’kan registrou ainda a recente missão de monitoramento realizada nos municípios de Roraima que possuem sobreposição com a Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana. Ao longo da semana, acompanhou as ações desenvolvidas pelo SGDCA, verificando os desafios enfrentados pelas redes de proteção e a necessidade de ampliar a presença do Estado e das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes indígenas e às famílias em situação de vulnerabilidade.
A FENAJ reafirma que a defesa do ECA é também a defesa da democracia, dos direitos humanos e da comunicação comprometida com o interesse público. Neste aniversário de 36 anos do Estatuto, a Federação conclama jornalistas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e toda a sociedade brasileira a fortalecerem a proteção integral de todas as infâncias, assegurando que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos violados, independentemente de sua origem, território ou condição social.
