As empresas de comunicação voltaram à mesa de negociação coletiva em 2026 com a repetitiva alegação de dificuldades financeiras. O objetivo é justificar a não concessão de reajustes que recomponham as perdas salariais e melhorem as condições de trabalho dos jornalistas. O discurso refeito ano após ano contrasta, porém, com um histórico recente de benefícios fiscais concedidos pelo Estado ao setor.
Entre 2013 e 2024, o setor recebeu um dos maiores programas de incentivo tributário do país, substituindo a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma contribuição menor, incidente sobre a receita bruta. A justificativa sempre foi preservar empregos e estimular investimentos. A medida foi posteriormente prorrogada, de forma gradualmente inversa, até 2028, quando será finalmente extinta.
Os valores economizados pelos veículos no período, na faixa dos bilhões, compõem uma caixa preta que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) não consegue abrir. Mas um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado para a Federação, com base nos poucos dados disponíveis à sociedade, mostrou que somente entre janeiro e agosto de 2024 as empresas de comunicação receberam R$ 462,1 milhões em desoneração da folha.
Entre as maiores beneficiadas estavam, nesse período de apenas oito meses em 2024, a Globo Comunicação (R$ 150 milhões), a Record (R$ 30 milhões), a Editora Globo (R$ 19 milhões), o SBT (R$ 17 milhões), o Estadão (R$ 12,9 milhões), a Folha de SP (R$ 6,9 milhões) e Zero Hora (R$ 6,75 milhões).
A tabela abaixo mostra como esse benefício funcionava, usando o exemplo de uma empresa com uma folha de pagamento de R$ 10 milhões por mês.
O objetivo declarado dessa desoneração era preservar empregos e estimular a atividade econômica. Os números mostram, porém, que o compromisso social não se concretizou. No mesmo período, os empregos formais de jornalistas continuaram encolhendo, as redações reduziram seus quadros e cresceram a pejotização e a sobrecarga de trabalho.
O Dieese apurou, com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que os empregos formais em funções do jornalismo no segmento de Jornais e Revistas despencaram de 9.870, em 2015, para apenas 4.709 em 2025. Em apenas uma década, desapareceram 5.161 postos de trabalho, uma redução de 52,3% (veja matéria aqui). Um outro dado, levantado pelo Portal Salário, com base no CAGED, registrou retração de 3,08% no volume de contratações entre abril de 2025 e março de 2026.
Esses números confirmam outro levantamento já divulgado pelo movimento sindical dos jornalistas. Entre 2013 e 2023, período em que estava vigorando a desoneração da folha, as empresas de comunicação (jornais, revistas, TVs, rádios e portais) reduziram em aproximadamente 18% seus quadros de jornalistas. Ou seja, o benefício fiscal financiado pela sociedade não foi acompanhado da preservação do emprego, justificativa para sua criação.
Novo benefício
Mas quem imagina que os benefícios fiscais para o setor de comunicação chegarão ao fim em 2028 está enganado.
Embora a desoneração da folha de pagamento esteja sendo gradualmente extinta, a Reforma Tributária assegurou um novo benefício de grande impacto para jornais, periódicos e empresas de radiodifusão aberta (rádios e TVs): a manutenção dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A Lei Complementar nº 214/2025 preservou a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e para os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Além disso, garantiu que esses segmentos continuem aproveitando os créditos de IBS e CBS incidentes sobre a aquisição de bens e serviços. Na prática, isso impede que os tributos pagos pelos fornecedores ao longo da cadeia produtiva sejam incorporados aos custos das empresas beneficiadas, preservando a neutralidade econômica da imunidade tributária.
Trata-se de um benefício relevante dentro da lógica do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pois permite que esses créditos sejam utilizados na forma prevista pela legislação tributária. Em outras palavras, enquanto diversos setores econômicos perdem créditos quando realizam operações imunes, jornais, periódicos e emissoras de radiodifusão aberta tiveram esse tratamento preservado pelo legislador, reduzindo seu custo tributário e fortalecendo sua posição financeira.
A pergunta que inevitavelmente surge é: qual a contrapartida social?
Descompromisso social
A experiência da última década indica que sucessivos incentivos públicos não impediram a redução dos quadros profissionais nem a precarização das relações de trabalho. Os postos formais eliminados não desapareceram integralmente da atividade econômica. Em grande medida, foram substituídos por formas mais precárias de contratação.
Dados da Receita Federal mostram que, até maio deste ano, existiam 46.078 Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados em atividades ligadas ao setor editorial, sendo 19.051 na edição de jornal diário, 12.758 na edição de jornal não diário e 14.269 na edição de revistas.
Embora nem todos esses registros correspondam necessariamente a jornalistas, o crescimento desse contingente revela uma transformação profunda nas formas de contratação do setor. Em vez de empregos protegidos pela legislação trabalhista, expandem-se vínculos empresariais individuais, frequentemente utilizados para substituir relações formais de emprego.
O tradicional Jornal A TARDE, da Bahia, que já chegou a ser um dos 10 maiores do país e o maior do Norte/Nordeste em tiragem, é um típico exemplo. Hoje, conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), em torno de 70% do quadro está pejotizado e de forma irregular, pois como não existe MEI para a função, os trabalhadores são obrigados a emitirem notas com as nomenclaturas acima citadas, que não são legalmente válidas. Além de maioria pejotizada, a redação convive ainda com a antiética exploração do trabalho de estagiários, em número superior aos 20% do quadro de empregados formais, limite definido pela lei do estágio.
Casos semelhantes ocorrem nas redações de todo o país. No estado de São Paulo, jornalistas relatam que empresas de diferentes segmentos vêm contratando profissionais como PJs para exercer funções típicas de jornalistas, muitas vezes com remunerações não muito superiores ao piso salarial da categoria. Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu na Editora Três, até então uma das mais tradicionais empresas jornalísticas do país, cuja falência foi decretada pela Justiça em 2025. Havia anos que a empresa substituía contratos formais por contratações pejotizadas, restando na redação apenas um número reduzido de profissionais com carteira assinada. Situações semelhantes também ocorreram na Editora Poder, responsável pelo site Glamurama, e na RAC, empresa que publica o Correio Popular, em Campinas.
Jornalistas pagam a conta
Para quem permanece nas redações, as consequências são conhecidas. Menos profissionais significam maior acúmulo de funções, jornadas intensificadas, pressão crescente por produtividade, redução do tempo de apuração, exigência permanente de produção multiplataforma e aumento dos casos de adoecimento físico e mental da categoria, fenômenos amplamente documentados por pesquisas acadêmicas e por levantamentos realizados pelas entidades representativas dos jornalistas.
Um levantamento feito no ano passado pela Fundacentro (órgão do Ministério do Trabalho) a pedido da FENAJ, que será lançado em breve, mostra um alto índice de doenças mentais entre os jornalistas. Pelo menos 50% dos respondentes disseram já terem passado por quadros de ansiedede, depressão, síndrome do pânico e/ou burnout.
É justamente esse cenário que torna contraditório o discurso empresarial durante as campanhas salariais. Se, por um lado, as empresas afirmam não possuir condições financeiras para valorizar seus profissionais, por outro continuam sendo beneficiárias de políticas públicas que reduzem sua carga tributária ou preservam vantagens fiscais relevantes.
Mudar a lógica
Os incentivos concedidos pelo Estado não podem se transformar em instrumentos permanentes de aumento da rentabilidade privada sem qualquer compromisso com a geração de empregos, a valorização do trabalho jornalístico e a melhoria das condições de produção da informação.
A sociedade financia esses benefícios porque reconhece que o jornalismo exerce uma função pública indispensável à democracia. Mas fortalecer o jornalismo não pode significar apenas fortalecer os balanços das empresas.
Sem jornalistas valorizados, protegidos e adequadamente remunerados, não há incentivo fiscal capaz de cumprir sua finalidade social.
Os dados da última década demonstram que benefícios tributários, isoladamente, não garantem emprego nem qualidade da informação. Se recursos públicos continuarão sendo direcionados ao setor, é legítimo que trabalhadores e sociedade passem a discutir quais contrapartidas devem ser exigidas das empresas que deles se beneficiam.
