Alerj derruba vetos a projeto que obriga empresas a garantirem EPIs

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Na quarta-feira (26/11), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou o veto do governador Pezão ao projeto de Lei nº 2754/2014, que obriga as empresas de comunicação do Rio de Janeiro a adquirir equipamentos de segurança para coberturas jornalísticas aos profissionais de comunicação no exercício de sua atividade.Saiba mais, também, sobre a decisão da 9ª Vara do Trabalho de Belém favorável a um repórter cinematográfico por desvio de função na Funtelpa, a eleição no Sindicato dos Jornalistas do Amazonas e sobre o encerramento da campanha salarial dos jornalistas de Pernambuco.

Após a derrubada do veto total do Executivo ao projeto de lei 2.754/14, dos deputados Samuel Malafaia (PSD) e Clarissa Garotinho (PR), a matéria segue novamente para o governador do Rio. Segundo relatório produzido pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, desde maio do ano passado ocorreram 115 casos de agressões a jornalistas, comunicadores e profissionais da comunicação. De acordo com o documento, 67% dos casos de violência são cometidos por agentes do Estado.

“Compreendemos que, diante deste grave cenário, o Estado tem a obrigação de acabar com a violência praticada por seus agentes contra os profissionais de imprensa e deve cobrar das empresas jornalísticas o cumprimento das medidas de segurança para proteger seus trabalhadores”, diz a nota conjunta do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia do Sindicato dos Jornalistas, enviou às empresas de comunicação do Rio uma lista com 16 medidas essenciais para garantir a segurança dos profissionais. As medidas foram editadas em formato de cartilhas e estão sendo distribuídas nos locais de trabalho. Os dois sindicatos reivindicam o cumprimento da lei, que será publicada em Diário Oficial nos próximos dias.

Juiz profere sentença contra a Funtelpa por desvio de função de repórter cinematográfico
O juiz Vanilson Rodrigues Fernandes, da 9ª Vara do Trabalho de Belém, proferiu sentença favorável à ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) em favor do repórter cinematográfico Nelson Baptista dos Santos, da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). O processo trata do desvio de função do funcionário na Fundação, contratado com o extinto cargo de operador de VT. Nelson trabalha como repórter cinematográfico há 20 anos sem a devida remuneração.

O assessor jurídico do Sinjor, André Serrão, explicou que a ação teve como foco o pagamento correspondente ao desvio de função. “É um pagamento de diferenças salariais entre a função anotada e a função efetivamente exercida”, disse Serrão.

A decisão, de primeira instância, refere-se ao retroativo dos últimos cinco anos, prazo máximo para pagamento na justiça de diferenças salariais. “Perdi anos de trabalho na Funtelpa. Mesmo assim, esses cinco anos fazem justiça pelos tempos trabalhados”, ressaltou Nelson.

Nova direção do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas assume em janeiro
Em eleição realizada quarta-feira (2611), a Chapa “Pra Avançar #unidossomos+” venceu as eleições à nova direção do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas para o triênio 2015/2018. Para a presidência do SJPAM, foi reeleito o jornalista Wilson Reis, tendo como vice-presidente a jornalista Auxiliadora Tupinambá. Para a Comissão de Ética os jornalistas foram eleitos Terezinha Patrícia, Gabriel Andrade, Sebastião Assante, Francisca do Vale e Eduardo Monteiro de Paula, tendo como suplente a jornalista, Steffanie Schmidt. A posse da nova direção será em janeiro de 2015.

Jornalistas de Pernambuco reconquistam piso salarial
A unificação das campanhas salariais encaminhada pelo Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Pernambuco (Sindgraf-PE) surtiu efeito. Os jornalistas pernambucanos reconquistaram, após 18 anos, a instituição de seu piso salarial. As categorias aprovaram o fim da Campanha Salarial 2014, em assembleia conjunta, com a volta do Piso Salarial para a jornada normal de cinco horas/dia para jornalistas dos segmentos dos jornais diários e de rádio/TV, com valor fixado em R$ 1,5 mil para a Região Metropolitana do Recife e R$ 1,2 mil para os demais municípios, bem como o reajuste de salários com ganho real. O Piso Salarial para os segmentos de jornais diários e rádio/TV foi extinto há 18 anos, quando tinha o valor de R$ 1.268,65 (atualizado pelo INPC/IBGE). Sendo assim, a diferença para a proposta aprovada pela categoria de R$ 1.500,00 é de 18,24%, ou seja, com 17,72% de ganho real (percentual este acima da inflação do período). Em relação ao reajuste salarial, os jornalistas conquistaram percentual de 7%. Haverá ganho real para todas as faixas salariais acima do piso.