Nesta segunda-feira (18/05), realizou-se na sede da OAB/SP a terceira audiência pública programada pela Comissão de Especialistas do Ministério da Educação (MEC) sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo. Nela movimentos sociais expressaram sua visão de como deve ser a formação dos jornalistas. A FENAJ entregará à Comissão documento com propostas sobre o tema e reivindicará novo espaço de debate antes da entrega do relatório ao MEC. A exigência do diploma foi debatida em audiência na ALERJ.
Participaram da audiência em São Paulo com os especialistas do MEC representantes de entidades como a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Agência Nacional sobre os Direitos da Infância (ANDI), Associação Brasileira da Propriedade Intelectual do Jornalista (APIJOR), Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Uma das propostas para inclusão nas diretrizes curriculares foi apresentada pela APIJOR, que considera fundamental esclarecer os futuros jornalistas sobre o direito autoral. Representantes da OAB-SP defenderam que outras categorias possam fazer uma especialização de dois anos em Jornalismo. Outros interlocutores se posicionaram contrários. A Comissão de Especialistas pretende finalizar em julho o relatório a ser encaminhado à Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
No documento que a FENAJ apresentará com propostas de diretrizes foram incorporadas contribuições de diversos debates entre os Sindicatos de Jornalistas e os profissionais. Dentre elas constam a formação dos jornalistas voltada para a valorização da rede pública de comunicação,, a inclusão de conteúdos relativos à América Latina, políticas afirmativas de gênero e raça, entre outras.
A FENAJ reivindicará à Comissão de Especialistas do MEC um novo momento de debate. A Federação defende que o relatório da Comissão seja socializado com as entidades do campo do Jornalismo antes de sua entrega ao Ministério da Educação.
Audiência no Rio enfatiza importância do diploma
A obrigatoriedade do diploma específico em Jornalismo para o exercício da profissão foi debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), nesta segunda-feira (18/05). Participaram jornalistas, professores e estudantes universitários, além de representantes do Ministério do Trabalho, Associação Juízes para a Democracia, os Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo e FENAJ.
Os argumentos favoráveis à exigência do diploma relacionaram-se com a importância da qualificação profissional e da liberdade de expressão. Suzana Blass, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio. Sustentou que a exigência do diploma não ameaça a liberdade de expressão, que se expressa na opinião de inúmeros colunistas sobre os mais variados assuntos. “Abrir mão da regulamentação e da profissionalização do jornalista representa abrir espaço para a manipulação de informações com base em interesses econômicos, políticos e outros.”
Para Ernesto Viana, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, a luta contra o diploma é uma campanha orquestrada por organismos patronais como a SIP (Sociedad Interamericana de Prensa) e até a OEA (Organização dos Estados Americanos). No Brasil, visa favorecer a desregulamentação de muitas profissões, como a de professor. “Eles querem aviltar a profissão e estagnar salários”, disse.
Em nome da Associação Juízes para a Democracia, o juiz de direito João Damasceno também fez um alerta favorável à qualificação: “Se a qualidade do jornalismo pode estar vinculada aos interesses de quem comanda a empresa de comunicação ou a gerência do departamento comercial, sem a qualificação dos profissionais de imprensa a notícia pode ser muito pior.”
Depois de fazer um histórico sobre a luta pela regulamentação da profissão e criticar o monopólio dos meios de comunicação, a jornalista Beth Costa, da direção da FENAJ, disse que a obrigatoriedade do diploma democratizou o acesso à profissão e não o contrário, como argumenta a oposição.
No final da audiência, o deputado Paulo Ramos (PDT) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Qualificação Profissional. Iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio, a audiência pública foi coordenada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia, que é presidida por Ramos.
Com informações do site do SJMRJ
