A luta dos jornalistas pela fiscalização, regulamentação e valorização profissional continua intensa. No dia 7 de julho, o Ministério Público do Trabalho instaurou processo contra o jornal Tribuna do Mucuri, de Teófilo Otoni (MG). E o movimento em favor da manutenção do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo ganhou recentemente novos apoios.
Ministério Público do Trabalho combate o exercício ilegal do Jornalismo
O Ministério Público do Trabalho instaurou processo contra o jornal Tribuna do Mucuri, de Teófilo Otoni (MG), por empregar pessoas sem registro profissional de jornalista ou com registro precário. A fiscalização na empresa ocorreu após o jornalista Raul Perazzo denunciar irregularidades. A empresa deve apresentar a documentação necessária até o dia 04 de agosto, quando o processo será encaminhado à Justiça.
Na fiscalização da empresa, representantes do Ministério Público do Trabalho constataram que a Tribuna do Mucuri não respeita leis trabalhistas e a regulamentação do exercício profissional, com empregados sem carteira profissional e pessoas sem registro de jornalista atuando na profissão. Prestando esclarecimentos no processo instaurado no dia 7 de julho, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Lopes, disse que hoje, a partir da decisão judicial que suspende a exigência do diploma, está muito fácil se obter o registro precário, que dispensa qualquer formação profissional ou ética. Ele explicou que o registro precário está baseado no direito de livre expressão do pensamento que já é constitucionalmente assegurado a todos os brasileiros.
Lopes sustentou que garantir a liberdade de expressão é diferente de exercer a profissão sem a qualificação necessária. A procuradora Eliane Noronha Nassif confirmou tal concepção, afirmando que “para exprimir opinião não é necessário qualquer registro, já que é um direito de todos, e é evidente que o título precário amplia o rol das pessoas habilitadas ao exercício da profissão de jornalista sem atender às qualificações exigidas. Um exemplo é o denunciado jornalista responsável pelo jornal Tribuna do Mucuri, padre Joel Ferreira da Silva, que tendo tido título precário não só expressa sua opinião e pensamento, mas também exerce atividade privativa de jornalista profissional”.
Campanha ganha novos apoios
O movimento nacional em defesa da formação e regulamentação profissional dos Jornalistas ganha novos adeptos a cada dia. A idéia é sensibilizar a justiça e as autoridades federais da justeza das reivindicações da categoria, que teve suspensa a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo por decisão da juíza Carla Rister. A FENAJ recorreu de tal decisão. O julgamento do recurso deverá ocorrer em agosto.
Na semana passada, a prefeitura de Potirendaba (SP), a Associação Educacional de Ensino Superior, mantenedora da União das Faculdades dos Grandes Lagos e o Curso de Jornalism_ do Centro Universitário Unorp, ambos de São José do Rio Preto (SP) encaminharam moções às autoridades em apoio à luta dos jornalistas.
