A campanha em defesa do diploma será uma das prioridades da FENAJ em 2007. A questão foi debatida em reunião da Executiva da Federação ampliada com representantes de sete Sindicatos de Jornalistas e da Comissão Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação da Profissão, realizada dia 19 de janeiro, em São Paulo. Dias Nacionais de Luta e novos materiais promocionais darão o tom da luta. Veja, a seguir, mais informações, a movimentação nos estados e orientações para ampliar o movimento com moções, manifestações de parlamentares e entidades, e circulação de um abaixo-assinado em todo o país.
Reaglutinar forças e ampliar apoios e parcerias na luta em defesa do diploma é a orientação geral aprovada. Isso deverá se dar com a ampliação da participação do meio acadêmico e de outros segmentos da categoria, como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira para Proteção da Propriedade Intelectual dos Jornalistas (Apijor) e os assessores da Justiça e Ministério Público, além de outros setores da sociedade.
A promoção de dias nacionais de lutas deverá ser intensificada. O primeiro, já em preparação, é o 7 de abril, Dia Nacional dos Jornalistas, quando deverá ser lançado um livro que está em fase final de edição.
Novos apoios
Novas adesões ao movimento foram registradas nos últimos dias. Em reunião realizada dia 12 de janeiro, com a diretoria da Associação Maranhense de Imprensa (AMI), o deputado federal eleito Flávio Dino (PC do B) garantiu que vai se empenhar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para que seja assegurada a regulamentação profissional dos jornalistas. E no Ceará os presidentes da Assembléia Legislativa, Marcos Cals, da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Tin Gomes, da OAB, Hélio Leitão, e da CUT, Francisco de Assis Diniz assinaram moções de apoio à luta dos jornalistas.
Abaixo-assinado em apoio aos jornalistas brasileiros
Nós, cidadãos abaixo-assinados, expressamos nosso apoio aos jornalistas brasileiros em sua luta por uma imprensa ética e qualificada.
A exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão representou um avanço histórico para a imprensa brasileira, que não pode ser derrubado por setores sem apreço pela informação de qualidade. O diploma de Jornalismo, longe de ameaçar a liberdade de expressão, conferiu à mídia brasileira um grande avanço em termos de qualidade da informação e compromisso ético. A sociedade perderá muito se o poder de dizer quem pode exercer o Jornalismo no Brasil for transferido exclusivamente para os donos dos veículos. A luta pela democratização da comunicação deve avançar no sentido de abrir os canais da mídia à sociedade civil e não recuar para o período obscuro no qual o Jornalismo podia ser exercido sem limites éticos ou compromisso com a informação de qualidade.
Nome Profissão RG Assinatura
Proposta de Moção
Moção de solidariedade à luta da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, dos Sindicatos de Jornalistas brasileiros e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo pela defesa da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão de Jornalista, e de APELO para a revisão de ação cautelar do Procurador Geral da República, referendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida provisoriamente os registros precários existentes para a atividade profissional de jornalista.
Considerando que depois de 60 anos de regulamentação e 80 de lutas pela qualificação dos jornalistas, com a formação superior específica em Jornalismo, permanece a ameaça do fim de quaisquer exigências para o exercício da profissão de Jornalista;
considerando que a Federação Nacional dos Jornalistas, os Sindicatos de Jornalistas de todo País, a categoria e os cidadãos preocupados com a qualidade da informação que recebem diariamente têm se posicionado contrários à decisão liminar da Segunda Turma do STF, que possibilita a pessoas não habilitadas em curso superior de jornalismo o exercício da profissão de Jornalista;
considerando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF -3ª Região), que em outubro de 2005, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade da exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo;
considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em outros momentos já se manifestara em defesa do diploma e que recentemente – em outubro deste ano – reafirmou esse entendimento, confirmando, também, a constitucionalidade da regulamentação dos jornalistas;
considerando que esta possibilidade de atuação da profissão jornalística por pessoas com registros precários é mais um ataque às liberdades sociais e às profissões em particular; e que com isso, amplia-se o campo das desregulamentações em geral e aumentam as barreiras à construção qualificada e lúcida de um mundo mais democrático, visível e justo;
considerando que a liminar concedida pela Segunda Turma do STF acarreta claros prejuízos à ética profissional e amplia o controle sobre quem ingressa no mercado de trabalho do jornalismo – do interesse particularizado expresso na contratação de apadrinhados empresariais, políticos e ideológicos ao aviltamento profissional e salarial, por meio da contratação de pessoas que nada têm a ver com a formação específica na área;
considerando que a existência de uma imprensa livre, comprometida com os valores éticos, com os princípios fundamentais da cidadania e com a informação imparcial exige qualificação e preparo dos profissionais envolvidos e que a validação de registros precários ao exercício da atividade profissional jornalística em nada colabora para o aperfeiçoamento da democracia;
considerando, ainda, que hoje já existe liberdade garantida para quem quiser expor sua opinião, como entrevistado ou articulista de uma determinada área. Com o atendimento à ação cautelar, contudo, perdem-se as raízes da vinculação do jornalismo ao interesse público, razão de sua consolidação como profissão nos últimos 60 anos. Com isso, além da própria categoria profissional ter redução de empregos, desprestígio em seu reconhecimento público, a própria sociedade, no conjunto, perde a referência qualitativa dos acontecimentos do dia-a-dia, essenciais para a liberdade de escolha;
considerando, finalmente, que se a decisão for consolidada, ataca a regulamentação da profissão de jornalista, prejudicando os mais de 60 mil profissionais existentes hoje no país e os milhares de estudantes que estão nas escolas cursando jornalismo, desrespeita as identidades de cada área – e nisso desrespeita também as demais -, e fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais culturalmente preparados e com qualificação técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Ataca, portanto, ao próprio futuro do País e da sociedade brasileira.
Assim, embora respeitemos o entendimento dos Excelentíssimos Ministros da Segunda Turma do STF, discordamos da sua decisão, porque agride e desrespeita a formação e a regulamentação profissionais dos jornalistas, e apelamos para que a decisão cautelar seja revista o mais breve possível.
Atenciosamente,
………………,… de……………de 2006.
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Nome e assinatura do presidente
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e da instituição ou entidade que declara o apoio
Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF
Sr. Ministro:
Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista.
Assinatura, profissão/atividade
E-mail dos Ministros:
Ministra Ellen Gracie Northfleet
Assessor Especial da Presidência
Ângelo Tabet (angelotabet@stf.gov.br)
Assessor-Chefe da Presidência
Vilmar Nery Lourenço (VilmarN@stf.gov.br)
Ministro Gilmar Mendes
Chefe de Gabinete
Marisa de Souza Alonso (marisas@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (mgilmar@stf.gov.br)
Ministro Sepúlveda Pertence
Chefe de Gabinete
Regina Maria Parente Vives (reginamv@stf.gov.br)
Oficial de Gabinete
Marcus Gil Barbosa Dias (marcus@stf.gov.br)
Ministro Celso De Mello
Chefe de Gabinete
Janeth Aparecida Dias de Melo (janeth@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (mcelso@stf.gov.br)
Ministro Marco Aurélio
Chefe de Gabinete
Marcos Paulo Loures Meneses (marcosp@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (marcoaurelio@stf.gov.br)
Ministro Cezar Peluso
Chefe de Gabinete
Carla Kindler Rosanova Sotto (carlak@stf.gov.br)
Oficial de Gabinete
Maria Lucia Fernandes Melo (mluciam@stf.gov.br)
Ministro Carlos Britto
Chefe de Gabinete
Beatriz Ventura Teixeira Coimbra (beatriz@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (gcarlosbritto@stf.gov.br)
Ministro Joaquim Barbosa
Chefe de Gabinete
Gabriel de Mello Galvao (gabriel@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (gabminjoaquim@stf.gov.br)
Ministro Eros Grau
Chefe de Gabinete
Alexandra Mery Hansen Matsuo (alexandram@stf.gov.br)
E-Mail Ministro: (gaberosgrau@stf.gov.br)
Ministro Ricardo Lewandowski
E-Mail Ministro: (gabinete-lewandowski@stf.gov.br)
Ministra Cármen Lúcia
Chefe de Gabinete
Ana Valéria de Oliveira Teixeira (anavt@stf.gov.br)
Oficial de Gabinete
Helta Gomes de Lima (helta@stf.gov.br)
