Com recondução do presidente da EBC ao cargo, MPF arquiva ação da FENAJ

664

Após procedimento administrativo instaurado a partir da denúncia encaminhada pela FENAJ contra a decisão do presidente interino Michel Temer de intervir na direção da EBC, a Procuradoria Geral da República arquivou o processo. Em comunicado à FENAJ, o órgão concluiu que a matéria já estava contemplada com o deferimento, pelo ministro Dias Toffoli, de mandado de segurança que assegurou a recondução de Ricardo Melo à presidência da empresa.

Em ofício encaminhado à FENAJ, o coordenador da Assessoria Jurídica em Matéria Cível da PGR, João Carlos de Carvalho Rocha, justificou o motivo do arquivamento. Com a instauração do mandado de segurança impetrado por Ricardo Melo no dia 18 de maio, e o deferimento em medida liminar pelo ministro do STF Dias Toffoli no dia 1º de junho, ficou garantido a Melo o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC até o julgamento final do processo.

Segundo a PGR, com a judicialização da controvérsia e deferida a medida liminar, não havia motivo para dar prosseguimento à ação da FENAJ. O encaminhamento de Carvalho Rocha foi corroborado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.