Combater os abusos contra o Jornalismo

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público denunciar graves casos de abusos cometidos contra o Jornalismo, o instituto do estágio e a Legislação que regulamenta o exercício da profissão de Jornalista, além do cerceamento à Liberdade de Imprensa e obstrução ao constitucional Direito à Informação.

Vamos aos fatos: no domingo 20/05, durante a prévia do PT, o Diário de Pernambuco recebeu informações – acompanhadas de vídeos – de que militantes do partido abasteciam veículos particulares com vauches da Prefeitura do Recife. Como era devido, iniciou a apuração do caso. Para investigar a denúncia, o Diário acionou uma estagiária de jornalismo. A estudante teve a incumbência de fazer os registros de imagens, inclusive com uso de um equipamento pessoal. Concluída a coleta de informações e constatada a denúncia, ela foi intimidada por partidários que usavam camisas de um dos candidatos da legenda. A estagiária foi obrigada a apagar as imagens do celular. O abuso se estendeu até o momento em que a estudante se preparava para deixar o local. Já dentro do carro da reportagem, o veículo foi cercado pelos intimidadores que bateram no vidro e na lataria, obrigando-a a descer para certificá-los de que as imagens haviam sido excluídas. Os agressores ameaçaram chamar reforço da militância, caso as imagens não estivessem deletadas.

O episódio também revela erro do Diário de Pernambuco, ao escalar uma estudante de jornalismo para cobrir a denúncia. Sabe-se que a situação envolve risco de acirramento, de ameaça à integridade física e requer experiência profissional. A motivação para essa prática é puramente econômica. O Diário de Pernambuco, como outras empresas de comunicação, tem sistematicamente retirado profissionais das escalas de domingos e feriados para não pagar o adicional de hora extra de 100%, conforme determina o acordo coletivo. Ao invés disso prefere utilizar os estudantes como mão de obra barata e irregular, sem supervisão, submetendo-os a todos os possíveis riscos. A prática se dá com a omissão das instituições de ensino e dos órgãos que viabilizam o estágio.

Na edição do dia 21/05/2012, na página A-5, o jornal minimiza o caso, quando, sob o título “Repórter do Diário Ameaçada”, não destaca a ação intimidatória e trata a estagiária como repórter, acrescentando que a mesma estava no cumprimento do seu dever. O Sinjope enfatiza que a função de repórter, repórter fotográfico (a) e repórter cinematográfico (a) são restritas e privativas a jornalistas profissionais ou detentores de registros especiais, conforme determinam os Decreto-Lei 972-1969 e Decreto 83.284-1979. Portanto, classificar a estudante como “repórter” caracteriza um desrespeito à legislação, além da Lei do Estágio, já que o estágio como o próprio nome define é para estudante e não para profissional.

Diante de tal quadro, o Sinjope e FENAJ tomarão as seguintes providências:

1) A assessoria jurídica vai utilizar os meios para que sejam punidos os responsáveis pelos abusos, erros e pela intimidação;

2) Será pedida a apuração do caso à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, especialmente para a identificação dos responsáveis pela intimidação da estudante de Jornalismo e providências para que atos semelhantes não venham a ocorrer;

3) O caso vai ser incluído no relatório Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil;

4) O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para que o Diário de Pernambuco, as demais empresas, entidades intervenientes e instituições de ensino não utilizem o estágio como artifício de ganho econômico.

Sinjope e FENAJ destacam que o propósito da presente Nota Oficial é buscar a punição de cada responsável pelos erros e pela intimidação e garantir que Jornalistas Profissionais possam desempenhar suas funções para garantir informação de qualidade ao público. Por isso mesmo, advertem que nenhum(a) candidato(a), partido ou coligação está autorizado a utilizar esta publicação para fins políticos, a exemplo de exibição em guia eleitoral.

Recife, 21 de maio de 2012.
Diretorias do Sinjope e FENAJ