Comitê Gestor da Internet terá renovação de representantes da sociedade em janeiro

O processo eleitoral para representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) está em desenvolvimento. Até 10 de dezembro, as entidades que se inscreveram neste processo poderão indicar candidatos para as 11 vagas a serem renovadas. A eleição será no final de janeiro de 2011, pela internet.

O CGI.br é um órgão público independente, criado pela Portaria Interministerial n° 147, de 31 de maio de 1995, e alterado pelo Decreto n° 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabeleceu suas normas de funcionamento, com participação da sociedade civil. Entre as suas atribuições, estão a coordenação e integração de todas as iniciativas e serviços da internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados pela rede.

Encerrou-se no dia 3 de novembro o prazo para inscrição de entidades no colégio eleitoral que vai escolher os novos integrantes do CGI.br. Todas as entidades que se cadastraram têm direito a indicar um candidato e participar do processo eleitoral. O comitê é composto por representantes governamentais, das instituições científicas e tecnológicas, da iniciativa privada e da sociedade civil. 

Dos 21 membros do comitê, 11 são da sociedade civil e são eleitos a cada três anos. Destes, 4 são eleitos pelo segmento empresarial, 4 pela sociedade civil não empresarial e 3 pela comunidade científica e tecnológica, em colégios eleitorais específicos por setor, a partir do processo de inscrições encerrado dia 3 de novembro.

Segundo Celso Schröder, presidente da FENAJ e coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o CGI.Br é um espaço importante na busca por uma comunicação mais democrática. “É de sua responsabilidade a formulação de políticas públicas e propostas para regulamentar a internet no Brasil”, destaca.

Schröder informou que as entidades que participam do FNDC indicarão o pesquisador Marcus Manhães como candidato a uma das quatro vagas destinadas ao terceiro setor. “Manhães é um parceiro antigo do FNDC. Apoiados em seus conhecimentos e em sua militância solidária, temos enfrentado temas e situações complexas, como a recente participação no Fórum Brasil Conectado – órgão consultor do governo federal para as políticas públicas de implantação do Plano Nacional de Banda Larga”, finalizou.