CUT convoca trabalhadores para barrar PL 4.330

Na reunião com o deputado Artur Maia, no dia 31 de março, com representantes de centrais sindicais, dirigentes cutistas buscaram incluir pontos para haver restrição à subcontratação. No entanto, para o parlamentar, que considera que cabe às empresas escolherem onde vão ou não terceirizar serviços, a definição de atividade meio e atividade fim está judicializada (em apreciação) no Supremo Tribunal Federal – STF, pela súmula 331. Maia entende que o termo a ser utilizado é “atividade especializada”, que ainda não tem definição. Assim no PL 4330 fica mantida a liberação irrestrita da subcontratação em qualquer atividade da empresa tomadora de serviço.

A concepção do parlamentar tem o aval das centrais sindicais chamadas à negociação, exceto da CUT e da CTB. Ambas discordam do deputado e reiteram que deva existir limite à subcontratação, porque esta forma de contrato promove a precarização do trabalho, com redução de salários, aumento da jornada e do adoecimento.

“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12 milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais 43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.

“Se o projeto fosse benéfico para a classe trabalhadora, se fosse uma proposta séria, já haveria acordo das representações classistas e o projeto já teria sido aprovado. Este não é um projeto qualquer. Ele muda toda a relação trabalhista e traz riscos sérios a toda classe trabalhadora, não só aos trabalhadores terceirizados. Não dá para empurrar o PL goela abaixo. Não há acordo da CUT. Vamos usar todos os mecanismos internos da Casa, apresentar destaque, obstruir, o que pudermos fazer, para barrarmos este projeto”, avalia a dirigente da CUT Nacional.

Outros pontos do PL 4.330
Além da definição de atividade meio (secundária) e atividade fim (principal de uma empresa), a reunião com o deputado Artur Maia, realizada nesta terça-feira (31), tratou de outros três pontos pertinentes ao PL 4.330: responsabilidade solidária ou subsidiária, que delega à tomadora de serviço o pagamento dos trabalhadores, caso a empresa terceirizada não assuma as obrigações trabalhistas; a quarteirização dos serviços e a representação sindical. Os três pontos apresentados foram de consenso entre todas as centrais e serão apresentados como emendas ao PL 4.330.

Ação do dia 7 fortalecida
Diante da intransigência do relator do projeto, a CUT vai massificar ainda mais a ação do dia 7 de abril, quando milhares de trabalhadores e trabalhadoras irão ao Congresso Nacional dizer Não ao PL 4.330. “Vamos colocar trabalhadores em todos os aeroportos para receber os parlamentares e pedir o apoio contra o projeto. Vamos massificar as ações nas redes sociais. A subcontratação liberada mata, adoece. De cada cinco trabalhadores que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. De cada 10 trabalhadores que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. É uma máquina de moer gente. Por isso, todos ao Congresso no dia 7 de abril”, convoca Graça Costa.

Com informações da CUT