Debates sobre matérias da área de comunicação serão intensificados na Câmara

203

Para além do Plano Geral de Outorgas, temas ligados à comunicação serão alvo de mais disputas políticas após o término das Eleições Municipais 2008. Entre eles estão a tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL 29/07, que altera a regulamentação da TV paga no país e abre a o mercado do audiovisual para as teles, e a renovação das concessões de Rádio e TV. Já para os movimentos sociais, a prioridade deverá ser a convocação da Conferência Nacional de Comunicação.

As Eleições 2008 ocupam as atenções dos partidos políticos, parlamentares e governo principalmente desde junho. Os interesses presentes na disputa eleitoral tiveram reflexos – como baixo quorum – no encaminhamento de diversas matérias no Congresso Nacional. Mas após o 2º turno a dinâmica institucional deve ganhar outro ritmo.

Pressões para agilização, na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), dos encaminhamentos visando mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) prosseguem. A perspectiva é de que ainda em outubro seja aprovada a proposta a ser encaminhada ao Ministério das Comunicações.

No debate sobre as mudanças na legislação sobre a TV paga, o Projeto de Lei 29/07 mudou de rumo já em setembro. Ele agora tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. E com a perspectiva de que alguns avanços obtidos nos debates anteriores na Comissão de Ciência, Comunicação, Tecnologia e Informática (CCTI) caiam por terra.

Há, também, uma pendência que incomoda os barões da mídia. As concessões de 184 emissoras de Rádio e TV estão vencidas. Em meio às pressões empresariais para renovação das concessões, além dos embates entre o Ministério das Comunicações e a CCTI, há na CCTI um debate inacabado sobre a atualização da legislação para tornar tal processo mais transparente.

Elo menos ouvido nesta disputa de correlação de forças, diversos movimentos sociais continuam empunhando a bandeira da democratização da comunicação. Entidades como a FENAJ e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação querem que o governo convoque um processo de Conferência Nacional de Comunicação com participação popular como espaço privilegiado para a formulação das políticas públicas para o setor.

O Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação – que além de entidades e ativistas reúne, também, parlamentares e duas Comissões da Câmara – já conseguiu uma importante vitória, a previsão de verba no Orçamento da União para que tal processo ocorra. Já houve inclusive iniciativas de construção de Conferências Estaduais do setor. Mas falta, ainda, a disposição política do governo federal de convocação de tal processo.