Com defesas veementes da formação específica e do direito de organização dos jornalistas, o juiz aposentado e presidente da Assembléia Legislativa/PE, Guilherme Uchoa (PDT), o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, o professor de Comunicação da UFPE, Alfredo Vizeu, e o jurista e líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT) fizeram os principais pronunciamentos, nesta segunda-feira (15/09), na primeira das seis audiências públicas agendadas pelo Grupo de Estudos nomeado pelo Ministério do Trabalho para debater uma nova regulamentação profissional para a categoria.
A audiência ocorreu no auditório da Superintendência do Trabalho e Emprego (ex-DRT/PE), no Recife, com a grande maioria dos depoentes e manifestantes expressando a posição favorável à regulamentação profissional e à preservação da exigência do diploma para o exercício da atividade.
Cerca de 70 presentes – 55 jornalistas e estudantes de Jornalismo, com delegações da UFPE, UFPB, Unicap e Faculdade Maurício de Nassau assinaram a ata – assistiram aos depoimentos e participaram do debate conduzido por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, com faixas expostas em favor da regulamentação e até a exibição do vídeo da greve geral de 15 dias dos jornalistas, radialistas e gráficos pernambucanos, em 1990. Por essa greve, os jornalistas no Estado passaram a ter respeitados o ponto na redação e o pagamento das horas-extras. Ao saudar os participantes, o superintendente Regional do Trabalho, André Negromonte, ressaltou a importância da profissão e da imprensa livre, lembrou a atuação da FENAJ/ABI ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos momentos mais difíceis da história do País no último século e pela redemocratização e o Estado de Direito. “A vitória de vocês é a vitória da nação brasileira”, proclamou Negromonte.
Declarando-se surpreso e indignado com as ameaças à regulamentação profissional, o juiz e presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa, declarou ser uma “necessidade da sociedade” ter pessoas “habilitadas e qualificadas” para exercer a profissão, não havendo sentido no questionamento da constitucionalidade da regulamentação (decreto-lei n° 972/69). “Esta é uma situação clara. Não se pode admitir uma profissão tão importante sem uma regulamentação profissional”, disse Uchoa.
O deputado, jurista e advogado trabalhista Maurício Rands lembrou que os advogados têm “uma identidade muito grande com os jornalistas” e estão sempre juntos na defesa da liberdade de imprensa e de expressão, destacando ainda que a exigência do diploma é uma garantia de exercício profissional qualificado que beneficia diretamente a população. “Quando os advogados defendem a regulamentação dos jornalistas, os requisitos para o registro profissional, estão defendendo o interesse mais legítimo da sociedade que é a liberdade de expressão. Defendemos um jornalismo que seja fiel aos fatos, que respeite o princípio do contraditório, ou seja, escute o outro lado e dê o direito de defesa”, exaltou Rands.
O presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, assinalou, também, a “sintonia histórica” entre a Ordem, a ABI e a FENAJ, a parceria pelo estado de direito e a democracia. Asfora afirmou que as duas áreas têm trabalhado conjuntamente pelo País, como a história recente testemunha, especificamente pela redemocratização e no impeachement do presidente Fernando Collor. “Temos uma defesa firme da liberdade de imprensa, mas também da formação específica no jornalismo. A história mostra isso: só há uma imprensa livre e de qualidade, ética e isenta das influências políticas e econômicas se for ancorada na formação de seus profissionais”, acrescentou Asfora.
O professor do curso de jornalismo do departamento de Comunicação Social da UFPE, Alfredo Vizeu, definiu como “fundamental” a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão, caracterizando o jornalista como “um mediador” das várias linguagens para o grande público. “Jornalismo não é uma investigação policial, uma investigação científica. Jornalismo é apenas investigação jornalística, e para isso precisa formação específica. O jornalista é quem faz a mediação para a sociedade das linguagens fechadas das outras categorias. É ele quem permite a compreensão do mundo. O jornalismo não é só uma meia dúzia de regras, é também um conhecimento abrangente. Estranho é as empresas não se preocuparem com a qualidade do jornalismo. Deveriam, sim, preocupar-se com a formação de seus profissionais, e não com a desregulamentação da profissão”, recomendou Vizeu.
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, destacou que, para os jornalistas brasileiros, a exigência do diploma para o acesso ao jornalismo “é o mais democrático critério”, uma vez que é exclusivamente o critério do mérito pessoal. “A população brasileira e o Brasil não podem ficar a mercê de um jornalismo determinado pelas empresas, um jornalismo do passado, quando as empresas diziam quem seria e quem não seria jornalista profissional”, condenou Murillo.
Logo após a audiência, o Grupo de Estudos nomeado pelo Ministério do Trabalho alterou, a pedido das empresas e em função do calendário eleitoral, a agenda das próximas audiências públicas. Pela nova agenda, a próxima fica para 29 de setembro, em Porto Alegre; depois, 9 de outubro, em Brasília; no dia seguinte, 10 de outubro, em Belém; em seguida, 20 de outubro, no Rio de Janeiro, e a última em São Paulo, dia 29 de outubro. Os jornalistas brasileiros estão convidados a comparecer a cada uma dessas audiências, pela defesa da regulamentação e pelo jornalismo ético e de qualidade.
O curso de Jornalismo da Universidade Federal de Pernambuco organizou uma cobertura da audiência pública. Para conferir, clique aqui.
