A campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior em Jornalismo, ganhou dois importantes apoios antes do recesso parlamentar do Congresso Nacional. Os deputados federais Amaro Neto (Republicanos/ES), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara Federal, e André Figueiredo (PDT/CE), líder do maior bloco partidário daquela casa legislativa, declararam apoio à matéria.
A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, e o primeiro secretário da entidade, Moacy Neves, foram recebidos, na liderança do PDT, em Brasília, no dia 4 de julho, pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que é hoje o líder o maior bloco partidário da Câmara dos Deputados.
Os dirigentes sindicais apresentaram ao parlamentar cearense as principais pautas que versam no Congresso Nacional sobre a atuação dos jornalistas de todo o país, dentre elas o projeto da remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais e a PEC do Diploma.
Na ocasião, Figueiredo reforçou total apoio aos projetos, em especial, à Proposta de Emenda Constitucional que pretende corrigir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aboliu a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão. “Um caminho para a sociedade dar mais credibilidade ao jornalismo sério e responsável que assegure o direito à informação verídica”, disse André Figueiredo.
No dia 5 de julho, também em Brasília, o deputado Amaro Neto (Republicanos/ES) recebeu os dirigentes sindicais em seu gabinete e colocou a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados à disposição para apoiar a luta em defesa do Jornalismo profissional.
Jornalista por formação, o parlamentar destacou a importância do diploma como critério de acesso à profissão e como antídoto à disseminação de fake news. “Podemos organizar uma audiência pública para debater esse tema, ouvindo especialistas e destacando para a sociedade a necessidade de valorizar o Jornalismo”, disse.
