Divergências sobre PL 29/07 voltam a debate na Câmara

9429

A complexidade e necessidade de mais debate sobre o conteúdo do PL 29/07 e seu substitutivo fica mais evidente à medida que se aproxima o momento de definições sobre a matéria. Ela tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e há expectativa de que possam haver definições nesta quarta-feira (07/05), quando a matéria volta à pauta da CCTI.

O conteúdo do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que traz apensadas outros três projetos (PLs 70/07, 332/07 e 1908/07), traz, entre outras propostas, a autorização para empresas de telefonia fixa oferecerem serviços de televisão por assinatura. Relator do projeto, o deputado Jorge Bittat (PT/RJ), acrescentou em seu substitutivo a exigência de cotas para a produção nacional, entre outras.

Paralelamente a este debate corre, na Anatel, o processo de alterações no Plano Geral de Outorgas que, para viabilizar operações como a da compra da Brasil Telecom pela Oi, requer a superação de impedimentos hoje presentes na Lei do Cabo. O relator do processo no Conselho Diretor da Anatel, Pedro Jaime Ziller declarou à Telesíntese que está se esforçando para que o processo evolua o mais rápido possível, mas admitiu a necessidade de cautela para não cometer erros jurídicos.

Críticas por todo lado
Nesta verdadeira “briga de cachorro grande”, a semana passada foi repleta de novos lances. Houve afirmações de que a negociação entre a Oi e BRT é irregular e de que o governo e o Congresso estão colaborando para legalizar uma ilegalidade. O deputado Jorge Bittar emitiu nota nada elogiosa à matéria da revista Veja sobre o substitutivo e o PL 29/07. E o bate-boca envolveu, ainda, a Abrafix, representante das operadoras de telefonia fixa e a ABTA, entidade das operadoras de TV por assinatura. Além disso, o movimento dos canais comunitários se considera traído pelo relator em função dos recuos na proposta de políticas de cotas e no compromisso de viabilizar um fundo de financimento das emissoras comunitárias e educativas.

Entidades como a FENAJ e o FNDC são críticos às mudanças na legislação que estão sendo propostas. Defendem que a regulação da radiodifusão, a convergência e outras questões centrais das políticas públicas para o setor sejam discutidas numa Conferência Nacional de Comunicação com ampla participação da sociedade.