Aprovado no Senado, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e reajusta os benefícios da Previdência Social com base no aumento do salário mínimo tramitará na Câmara dos Deputados antes de ser submetido à sanção presidencial. Diversas centrais sindicais já iniciaram um movimento de defesa do projeto. Mas o governo mobiliza sua bancada de apoio na Câmara para inviabilizar a proposta, sob o argumento de que trará prejuízos aos cofres públicos. A FENAJ vai entrar neste debate, mas considera fundamental uma recomposição geral do poder de compra dos salários.
No dia 9 de abril, a bancada governista no Senado se dividiu e três projetos que não contam com o apoio do governo foram aprovados: a emenda 29, que destinada recursos públicos para a saúde, o PL 296/03 que prevê o fim do fator previdenciário e o PL 42/07, que extende o reajuste no salário mínimo para os aposentados e pensionistas.
Já no dia 23, seis centrais sindicais firmaram acordo em defender as propostas do senador governista Paulo Paim (PT/RS), histórico opositor do fator previdenciário desde sua aprovação em 1998, no governo FHC. “O fator previdenciário tem claramente um erro na sua fórmula, porque dá um peso muito grande na expectativa de vida. Isso faz com que ninguém saiba quando vai se aposentar e nem quanto vai receber de aposentadoria”, declarou à imprensa o presidente da CUT, Artur Henrique.
O senador Paim sustenta querer resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para os aposentados e pensionistas. Mas já no dia 24, o Conselho Político do governo Lula se reuniu para barrar tanto as propostas relativas à previdência quanto a Emenda 29, que acarretam despesas extras à União que não teria de onde viabilizar os recursos.
Questão de justiça
A Executiva da FENAJ considera que derrubar o fator previdenciário é uma questão de justiça e de valorização da classe trabalhadora. “O fator providenciário só existe no Brasil e foi criado como ferramenta para retardar as aposentadorias, diante da derrota da proposta de exigência de idade mínima, e acabou prejudicando mais os trabalhadores”, diz a secretária geral da entidade, Maria José Braga. Igual posição tem o 1o vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder. “ Este governo [federal] precisa ser mais do que um gestor das contas públicas com uma visão simplistas de saldo de caixa versus déficit na balança de pagamentos. Além do mais a lógica aplicada ao reajuste dos aposentados beira ao cinismo. O governo que ache um jeito de resolver o tal buraco da previdência”, diz.
Já quanto ao reajuste dos benefícios previdenciários com base nos reajustes do salário mínimo, a visão da FENAJ é crítica. A entidade tem outra proposta. “Defendemos, também, a recuperação dos salários em geral, já que a política de livre-negociação está achatando os salários de quem está na ativa” explica Maria José, que considera que o governo tem alternativas para combater o déficit da previdência, como aumento da arrecadação com crescimento do emprego formal, combate à sonegação e a cobrança efetiva dos grandes devedores.
