Em pleno século 21, no país que se regozija de ser uma das 10 principais potências econômicas do ocidente, alguns direitos fundamentais da cidadania ainda são peças de ficção. Liberdade de expressão e imprensa, democratização da comunicação e participação da sociedade na formulação de políticas públicas são bandeiras que os jornalistas brasileiros precisam manter erguidas, como se pode perceber nas matérias a seguir.
Manifesto da FENAJ defende liberdade de imprensa
No dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a FENAJ lançou o manifesto “Em defesa da democracia: Liberdade de Imprensa e jornalistas respeitados”. O documento conclama os jornalistas brasileiros a reafirmarem a defesa da democratização da comunicação e de uma imprensa livre que garanta aos cidadãos e cidadãs o direito à informação. Leia, abaixo, a integra do manifesto.
Em defesa da democracia: Liberdade de Imprensa e jornalistas respeitados
Neste 3 de maio de 2005, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a FENAJ conclama todos os jornalistas do país a reafirmarem sua disposição para aquela que tem sido uma das grandes lutas da categoria em parceria com a sociedade brasileira: a defesa da democratização da comunicação e de uma imprensa livre que garanta aos cidadãos e cidadãs o direito à informação preconizado na Constituição Federal.
A FENAJ, os Sindicatos dos Jornalistas a ela filiados e os profissionais organizados em torno destas entidades fazem a defesa da Liberdade de Imprensa e de opinião, sempre associada ao conceito de responsabilidade pública que deve ser observado por empresas e profissionais da comunicação e por atores sociais individuais.
Sem a Liberdade de Imprensa não há jornalismo, uma atividade que se caracteriza, essencialmente, por apurar e divulgar os fatos de interesse público.
A FENAJ denuncia que a liberdade de opinião e de imprensa continua ameaçada no Brasil, a despeito de vigorar no país um regime de governo democrático. A liberdade prevalente continua a ser a liberdade do poder: poder político, poder econômico, poder patronal. Confunde-se Liberdade de Imprensa com liberdade de empresa, na qual o interesse público é muitas vezes relegado.
Daàa importância de que a Liberdade de Imprensa seja fortalecida com instrumentos legais e organizações que possam garantir ao jornalista maior autonomia de trabalho. Tanto o projeto de Lei de Imprensa, que há quase oito anos tem sua tramitação trancada no Congresso Nacional, quanto o da criação do Conselho Federal dos Jornalistas cumprem essa finalidade.
A FENAJ lutou e continua a lutar pela aprovação de uma nova Lei de Imprensa para o Brasil, dentro dos princípios de democracia e liberdade defendidos pelos jornalistas, e pela criação do CFJ, entendendo que será um importante instrumento de valorização profissional e também, um valioso mecanismo para o aperfeiçoamento da prática jornalística, portanto, de interesse não apenas dos jornalistas, mas de toda a sociedade. Para que, de fato, a informação seja tratada como um bem social, voltada para o interesse público e com liberdade.
A FENAJ, por fim, alerta que para existir Liberdade de Imprensa é preciso, também, que o jornalista possa, no exercício diário de sua profissão, ter autonomia e condições dignas de trabalho, que incluem, entre outras, emprego, salários decentes, proteção à saúde e relações trabalhistas respeitosas
Não há democracia sem Liberdade de Imprensa e não há Liberdade de Imprensa sem jornalistas respeitados e valorizados!
Brasília, 3 de maio de 2005
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
A Diretoria
Jornalista é ameaçado de morte em Ilhabela
Autor de matérias sobre os desmandos da prefeitura de Ilhabela (SP), o jornalista Fernando de Santis vem sendo vitima de violências praticadas pelo poder econômico ligado ao banditismo. Ameaçado de morte três vezes, ele foi demitido de dois jornais da região, o Imprensa Livre e o Correio do Litoral. A FENAJ e o SJSP solicitaram providências às autoridades competentes para garantir a segurança do colega.
De Santis atribui as demissões a compromissos dos veículos de comunicação com a Prefeitura de Ilhabela (situada no litoral de São Paulo, a 200 km da Capital), o que acaba impedindo que se pratique um jornalismo sério, como está no manual do bom profissional. “Ilhabela tem uma máfia de registro de terra que tem um braço dentro da prefeitura. O prefeito Manoel Marcos Ferreira (PTB), que foi reeleito, tem uma imobiliária que vende terrenos em área de proteção ambiental”, conta.
Por conta das denúncias, Fernando e sua mulher, que também é jornalista, vêm enfrentando dificuldades de colocação no mercado de trabalho, bem como ameaças às suas integridades físicas e do filho do casal, que tem pouco mais de 1 ano de idade. Por conta do clima inóspito, ele pretende deixar a cidade.
No dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, durante ato realizado no SJSP, o presidente da entidade e Vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini, reforçou o pedido de providências ao Secretário Estadual de Comunicação, Roger Ferreira, que representava o governador Geraldo Alckmin.
A FENAJ e o SJSP encaminharam pedido de providências para dar segurança ao jornalista e sua família, bem como para identificação dos responsáveis pelas ameaças à Secretaria de Segurança de São Paulo e à Polícia Federal.
FNDC acusa Arnaldo Niskier de favorecer empresas de comunicação
O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) acusou, no dia 5 de maio, o presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) – órgão que assessora o Congresso Nacional em questões relativas a comunicação e mídia -, Arnaldo Niskier, de favorecer as grandes empresas de comunicação. Niskier indicou só representantes da mídia para ocupar vagas do Conselho em grupos de trabalho do Ministério das Comunicações.
Para o coordenador do FNDC e secretário geral da FENAJ Celso Schrí¶der, a atitude de Arnaldo Niskier é anti-democrática e não respeita o sentido de composição eclética e tripartite (trabalhadores, empresários e sociedade civil) do Conselho de Comunicação Social. “Ele impôs e defendeu apenas os interesses particulares da grande mídia a um órgão do Congresso Nacional e ao governo”, disse.
Niskier foi indicado para o CCS pelo senador José Sarney (PMDB-AP), cuja família é dona de emissoras de rádio e televisão no Maranhão. Sem consultar o Conselho, ele indicou Paulo Machado de Carvalho Neto (ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-Abert) para o grupo de rádio digital, Gilberto Leifert (representante das empresas de televisão) para o grupo de televisão digital, e Paulo Tonet (diretor da Associação Nacional de Jornais-ANJ) para o grupo da Lei de Comunicação de Massa.
Em janeiro, o Fórum alertou aos congressistas sobre o desequilíbrio causado pela eleição de um número excessivo de executivos e empresários de mídia para as vagas da sociedade civil no Conselho de Comunicação. Apenas quatro dos 13 integrantes do CCS são representantes das entidades de trabalhadores.
Entidades reivindicam participação na elaboração da Lei das Comunicações
Um requerimento assinado por 76 entidades foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Cultura no início de maio. Coordenado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Campanha pela Ética na TV, Congresso Brasileiro de Cinema e CRIS Brasil, o movimento quer participar do Comitê Consultivo para elaboração de uma Lei Geral da Comunicação Eletrônica de Massa.
Decreto presidencial publicado no dia 27 de abril, criou um Grupo de Trabalho Interministerial a ser coordenado pela Casa Civil “com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica”. O decreto prevê a formação de um Comitê Consultivo “integrado por representantes da sociedade civil, por especialistas e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica”.
A rápida iniciativa do movimento conseguiu envolver uma diversidade de entidades com legitimidade para pleitear participação neste processo. “Consideramos fundamental regulamentar o sistema de comunicação social do Brasil e queremos participar defendendo o interesse público e evitando o desequilíbrio econômico que predomina no país, inclusive com a concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucos”, justifica o coordenador do FNDC, Celso Schrí¶der.
