A Justiça de Goiânia determinou, na semana passada, a busca e apreensão de edições do livro “Na toca dos leões”, do escritor e jornalista Fernando Morais, por ofensa ao deputado Ronaldo Caiado. Além disso, o jornalista foi amordaçado pelo juiz Jeová Sardinha. Fernando Morais não pode fazer qualquer manifestação envolvendo Caiado, integrante da bancada ruralista e fundador da UDR (União Democrática Rural). Se desobedecer, vai pagar multa de R$ 5 mil.
Justamente na semana em que o mundo celebrou o princípio da liberdade de imprensa e o direito à livre expressão, a decisão da Justiça soa como uma provocação à democracia. Nos últimos meses, a FENAJ tem denunciado a postura autoritária da Justiça brasileira que, na prática, reinstitucionalizou o nefasto recurso da censura prévia no País.
Levantamento feito pelo site Consultor Jurídico, no ano passado, mostra que, para um universo de 2.783 jornalistas de cinco grupos jornalísticos, havia 3.342 ações judiciais por dano moral. É uma prova incontestável de que a imprensa e particularmente, os jornalistas são vítimas de um absurdo e sem precedentes processo de assédio judicial. É cada vez maior o número de políticos, empresários e inclusive, juízes que recorrem ao Judiciário para ocultar ou omitir da sociedade delitos e crimes por eles praticados contra o interesse público.
Silêncio patronal
Em março, também em Goiás, o comentarista esportivo Jorge Kajuru foi condenado, por difamação, a 18 meses de detenção, em regime aberto, na Casa do Albergado de Goiânia. O processo foi aberto por Jaime Câmara Júnior, dono do jornal O Popular e vice-presidente Financeiro da ANJ (Associação Nacionais dos Jornais). Em 21 de janeiro, em Belém do Pará, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi agredido e ameaçado de morte pelo empresário Ronaldo Maiorana, um dos donos do jornal Liberal e irmão de Rômulo Maiorana, integrante do conselho de administração da ANJ. A rede de denúncias de violência contra jornalistas mantida pela ANJ em parceria com a Unesco/Br, não faz nenhum registro desses dois casos.
A FENAJ reafirma seu entendimento de que todo cidadão brasileiro tem o amplo direito de buscar reparar prejuízos à sua imagem ou ao seu patrimônio, provocados por ação da mídia. Reafirma, também, que o espaço adequado para mediar as relações da sociedade com a imprensa e seus profissionais é o Conselho Federal de Jornalistas, tão atacado pelas mesmas empresas de comunicação que, cinicamente, fazem campanhas pela liberdade de imprensa.
Com este entendimento, a FENAJ defende intransigentemente o jornalismo ético e cumpridor da sua função de atender ao interesse público da comunicação, e rechaça qualquer iniciativa ou tentativa de impor a censura e atacar a liberdade de expressão e de imprensa.
A Diretoria
