O processo de regulamentação das concessões de rádio e TV será acelerado neste segundo semestre de 2007. A presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, Luiza Erundina (PSB/SP), pretende propor à Comissão de Ciência e Tecnologia mudanças na legislação para coibir irregularidades, particularmente nas concessões de canais de Rádio e TV a parlamentares. A FENAJ pretende contribuir na formulação de propostas de mudanças.
A deputada Luiza Erundina afirmou aos meios de comunicação que, no processo de regulamentação de concessões de rádio e TV, pretende propor reformulação no artigo 54 da Constituição Federal, que prevê que deputados e senadores não podem ter concessões de serviços públicos, deixando a questão mais definida e transparente. Como tal artigo ainda não foi regulamentado, a outorga de canais de rádio e TV a parlamentares prossegue no país.
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, adianta que a Federação pretende, juntamente com outras entidades da área de comunicação, contribuir com o trabalho de revisão e regulamentação das concessões. Neste sentido, a FENAJ já solicitou uma audiência com a presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara. “A legislação já prevê que o atendimento à legislação trabalhista é um critério que deve ser observado na renovação das concessões. Queremos detalhar melhor esse critério e defender outros de natureza mais política, como a realização de audiências públicas e contrapartidas sociais”, revela.
O vice-presidente da entidade, Celso Schröder, conta que outra frente da atuação da entidade com relação às concessões é junto aos movimentos sociais. “Uma manifestação em Brasília, no dia 5 de outubro, está sendo organizada por diversas entidades”, conta. O movimento acontecerá às vésperas da revisão de diversas concessões, entre elas as de grandes empresas de Rádio e TV do país.
Mas Schröder adianta que esta articulação de entidades não se move contra a concessão para empresa A ou B. “Nosso movimento não é principista, o que queremos é combater este processo praticamente automático e antidemocrático de renovação de concessões”, defende. O objetivo do movimento, segundo ele, é defender um processo de revisão das concessões público e com critérios.
