O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e outras entidades de classe que integram o Conselho Estadual de Comunicação não se convenceram com os argumentos apresentados pelo secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, para acabar com a Secretaria de Comunicação. Para o presidente do Sindjornal, Carlos Roberto Pereira, a transformação da pasta em agência, como pretende o governo, reduz a responsabilidade do Estado com a comunicação social, sob o pretexto de que a agência terá receita própria e poderá realizar convênios. As entidades querem que a Assembléia Legislativa não respalde a proposta. A proposta do governo do estado prevê que os 57 servidores da agência serão comissionados, inclusive os jornalistas que exercerão cargos técnicos. Essa estrutura, sem servidores efetivos e aprovados em concurso público, é a mesma que vigora hoje nas secretarias e órgãos da administração indireta, onde estão 34 jornalistas comissionados. “Trata-se de uma aberração jurídica, uma afronta à Constituição Federal”, acrescenta o presidente do Sindjornal. Na reunião do Conselho Estadual de Comunicação realizada dia 13 de novembro, o secretário do Gabinete Civil disse que programou a realização de concurso público e a contratação de servidores efetivos para a agência de Comunicação, mas não disse quantos serão contratados e nem quando será feito o concurso. Ele também não garantiu a realização de concurso para preencher as vagas de jornalista nas secretarias e órgãos do Estado. A representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Valdice Gomes, sugeriu ao secretário Álvaro Machado que, se o governo enviar seu projeto de agência de comunicação para a Assembléia Legislativa, envie também o projeto que cria a carreira do jornalista e que abre vagas para a contratação de profissionais efetivos. Isto prepararia o governo para a realização de concurso público em um futuro próximo. Mas o secretário também não se comprometeu com a proposta. Outra solicitação da FENAJ foi para que o governo envie conjuntamente para a Assembléia um projeto de reformulação do Conselho Estadual de Comunicação, transformando-o em deliberativo e com o poder de definir as políticas de comunicação do Estado. Álvaro Machado disse que concorda, mas também não se comprometeu a enviar a proposta junto com o projeto da agência de comunicação. Para o Secretário, só a extinção da Secom e a criação da agência são, neste momento, de urgência. O Sindicato dos Jornalistas e outras entidades de classe que integram o Conselho de Comunicação querem discutir com a Assembléia Legislativa a proposta do governo de extinguir a Secom e os projetos defendidos pelos trabalhadores. Com informações do site do Sindjornal |
