Escalada do autoritarismo ameaça direito à informação

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A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ – manifesta o seu mais veemente repúdio à decisão do poder judiciário de Rondônia, que impediu, no dia 15 de maio, a veiculação no Estado de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, com denúncias de corrupção envolvendo a assembléia legislativa e o governo estadual. Trata-se de mais um ataque à democracia, com a reintrodução da censura prévia nos meios de comunicação.

Percebemos uma crescente escalada da violência institucional contra a atividade jornalí­stica e a liberdade de expressão e imprensa. O caso de Rondônia é o terceiro em menos de três meses – soma-se à condenação do comentarista esportivo Jorge Kajuru, que cumpre prisão domiciliar a pedido de um dono de jornal, e à apreensão de livro do jornalista Fernando de Morais, também “amordaçado” por um Juiz de Goiânia.

A decisão do judiciário afronta a Constituição e merece reação da cidadania. A FENAJ reafirma seu entendimento de que o foro adequado para resolver os conflitos entre a sociedade e a imprensa é o Conselho Federal dos Jornalistas, como acontece na maioria dos paí­ses democráticos. O CFJ é um instrumento de defesa da liberdade de imprensa e de estí­mulo ao exercí­cio do jornalismo com responsabilidade e ética.

Ao exorbitar seus poderes, a Justiça traz enormes prejuí­zos às empresas de comunicação e aos jornalistas profissionais. Mas a maior prejudicada é a população, nesse caso de Rondônia, que teve restringido e desrespeitado seu direito à livre informação.

A Diretoria

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (SINJOR) repudia
veementemente a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado, através
da ação impetrada por deputados estaduais, que impediu a transmissão em
ní­vel estadual da reportagem veiculada pelo programa “Fantástico”, da Rede
Globo de Televisão, no dia 15 de maio de 2005, que versava sobre denúncias
de corrupção no Estado.

O SINJOR repudia e lamenta as conseqüências provocadas pelo ato de
cerceamento da liberdade de expressão à TV Rondônia, afiliada da Rede Globo
de Televisão.

Repudiamos, ainda, a crise institucional em Rondônia, a qual tem provocado
um grande prejuí­zo para a sociedade rondoniense. Os prejuí­zos provocados por
esta crise já mostram resultados devastadores e a população clama por
medidas saneadoras, para que seja retomada a normalidade.

Consideramos a necessidade de medidas urgentes que venham cessar os
conflitos, para que os fatos sejam esclarecidos e levados ao conhecimento da
população.

O SINJOR ressalta a necessidade da preservação da liberdade de expressão e a
garantia do desempenho dos profissionais da mí­dia para cumprirem o papel de
levar sempre a informação de forma imparcial e isenta.

Porto Velho, 16 de maio de 2005.

A DIRETORIA