Escuta telefônica no Espírito Santo viola direitos dos jornalistas da Rede Gazeta

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo vêm a público repudiar veementemente o uso de um dos instrumentos estatais de repressão do Governo do Estado, chamado Guardião, na escuta ilegal das conversas telefônicas realizadas pelos jornalistas da Rede Gazeta, através de um “grampo” feito na central telefônica da Empresa, durante o mês de abril de 2005. 

A escuta telefônica é uma flagrante violação à liberdade do exercício profissional do jornalista, cujo compromisso de preservação da fonte é princípio consagrado nos códigos de ética profissionais e no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal do Brasil, além de ser crime previsto no art. 10 da Lei 9.296/96.
O procedimento de interceptação telefônica ilegal feita à central telefônica das redações do jornal A Gazeta, Rádio CBN e TV Gazeta foi formalizado no Inquérito Policial 003/2004 e juntado ao processo judicial que apura a morte do Juiz Alexandre Martins Filho, ocorrida em 24/03/2003.

A Federação Nacional dos Jornalistas solicitou esta tarde uma audiência ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A violação ao sigilo da fonte no estado do Espírito Santo também está sendo denunciada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vitória, 09 de dezembro de 2005

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo

Federação Nacional dos Jornalistas