Após a publicação da Portaria nº 3 do Ministério do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União de 16 de janeiro, os procedimentos para cancelamento do registro de jornalistas precários têm avançado em todo o país. Além da invalidação destes registros, foi determinado às Delegacias Regionais do Trabalho que intensifiquem a fiscalização do exercício irregular da profissão. Atentos a este processo, os Sindicatos de Jornalistas vêm tomando iniciativas para combater o aviltamento da profissão.
No Mato Grosso do Sul, o Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados expediu ofício aos veículos de comunicação “relembrando” suas direções que o desrespeito à legislação que regulamenta a profissão constitui crime com penalizações previstas. O documento também registra as determinações legais quanto a invalidade do exercício do jornalismo por “precários” e que “constitui fraude a prestação de serviços profissionais gratuitos, ou com pagamentos simbólicos, sob pretexto de estágio”. A entidade destaca que há possibilidades de desenvolvimento de estágio, desde que haja acordo entre empresa, instituição de ensino e o sindicato.
A Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina enviou, no dia 25 de janeiro, ao Diário Oficial da União, a lista das pessoas que obtiveram Registro Profissional precário. Também intensificou os preparativos para comunicar a seus portadores que tais registros não possuem mais validade. O jornal Diário Catarinense solicitou que os profissionais da redação apresentem seu diploma de graduação em Jornalismo e o Registro Profissional. Motivado por denúncias, o SJSC descobriu falsos Jornalistas que atuavam em jornais do Estado e está encaminhando medidas jurídicas contra os transgressores da lei. No dia 5 de janeiro, o Sindicato acionou a polícia e mais de 15 pessoas foram presas ao tentarem entrar em uma boate com carteiras falsas de “Jornali_ta” ou de “Imprensa”.
A invalidação dos registros de precários em Goiás ocorreu em solenidade realizada no auditório da DRT, em 27 de janeiro, quando o delegado regional do Trabalho, Inocêncio Gonçalves Borges, acompanhado por representantes do Sindicato dos Jornalistas, assinou a Portaria nº 008/2006, que invalida todos os registros profissionais. O presidente do Sindicato, Luiz Spada, informou que com base na relação de irregulares contida na portaria, a entidade indicará à Delegacia do Trabalho as prioridades da fiscalização.
Em Roraima 46 registros precários começaram a ser cancelados pela DRT. Juntamente com o órgão e o Departamento de Comunicação Social da UFRR, o Sindicato divulgará a lista dos registros cancelados nacionalmente. Com isso pretende-se que outras entidades possam fiscalizar se alguém com registro em Roraima está atuando irregularmente em outros estados. Também estão sendo realizadas visitas da entidade, UFRR e DRT aos órgãos de comunicação.
