FENAJ e Sindicatos vão a justiça questionar concursos

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O lançamento de editais de concursos públicos com vagas para atividades de comunicação social, mas com requisitos que permitem a inscrição de profissionais de outras áreas vem provocando constantes manifestações de descontentamento entre os jornalistas. Além do concurso do TCU, outro caso denunciado foi o da Gasmig, em Minas Gerais. A FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal e de Minas Gerais preparam ações judiciais para reversão da situação.

Após audiências com o Tribunal de Contas da União e a Universidade de Brasília, à qual o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – órgão responsável pela organização do concurso do TCU – é subordinado, a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas do DF ainda não tiveram uma resposta positiva ao seu pleito. Reivindicaram correções no item 2.1.4 do edital do concurso Público do TCU, publicado no dia 20 de julho, que prevê a contratação de quatro profissionais de Comunicação Social, mas não exige o diploma de curso superior específico da área. As assessorias jurídicas das duas entidades estão finalizando os preparativos para ingressar com ação judicial questionando a legalidade do edital.

Novo concurso com problemas foi lançado pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), permissionária do Governo Federal na exploração de gás natural, no dia 27 de agosto. O concurso, a ser realizado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), abriu duas vagas para a área de comunicação social. Mas o pré-requisito é ter “Curso superior completo em Comunicação Social (habilitação em Relações Públicas, Imprensa ou Publicidade/Propaganda), Programação Visual, Produção Editorial, Psicologia ou Pedagogia e registro profissional”.

Neste caso, além das articulações com o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, a FENAJ também está dialogando com o Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (Conferp).