Nesta semana a Executiva da FENAJ definirá seus representantes no Grupo de Estudos instituído pela Portaria 342/08 para propor atualizações na legislação que regulamenta a profissão de jornalista. Esclarecendo informações que foram distorcidas em veículos de imprensa, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reafirma que a atualização da regulamentação é uma reivindicação da categoria e não concessão do governo.
No dia 25 de julho foi publicada no Diário da União a Portaria 342/08 instituindo um grupo com representação dos trabalhadores, das empresas e do governo para estudar a legislação trabalhista e atualizar a regulamentação dos jornalistas. A publicação foi um compromisso recente do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, com dirigentes sindicais da categoria.
Alguns veículos de comunicação, no entanto, erraram ao tratar do assunto. Um dos equívocos foi relacionar a atualização da regulamentação com o Conselho Federal dos Jornalistas e caracterizar tais temas como iniciativas do governo federal. O outro foi relacionar a criação do Grupo de Trabalho com o Recurso Extraordinário (RE) 511961, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“É um absurdo como, mais uma vez, alguns veículos manipulam e desinformam a sociedade, isso é um péssimo exemplo de jornalismo”, dispara o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ele relembra que a legislação que regulamenta a profissão é de 1969 e que sua atualização é uma reivindicação da categoria para incluir novas funções que foram sendo criadas no exercício da profissão nos últimos 40 anos.
“O CFJ é um projeto dos jornalistas para terem uma instituição que fiscalize o exercício da profissão e zele pela ética, foi proposto pela FENAJ em 2004 e só encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional porque nossa entidade não podia fazer isso por força de lei”, esclarece Murillo, lembrando que o projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados, sem nenhum debate, por pressão das empresas de comunicação.
“A atualização de nossa regulamentação foi aprovada no Senado e depois vetada pelo presidente Lula por nova pressão das empresas de comunicação”, diz Sérgio Murillo. Segundo ele este processo foi abortado em 2006 e a criação do Grupo de Trabalho foi proposta pelo então ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para estudar alternativas.
Já quanto a este tema e a confusão que veículos vêm fazendo com o conteúdo da ação a ser votada pelo STF, o presidente da FENAJ faz outra observação, dizendo que o Recurso Extraordinário questiona “a constitucionalidade” da exigência do diploma para o exercício da profissão e não o conteúdo geral da regulamentação dos jornalistas. “O único nexo entre estes três temas é o objetivo patronal de desmontar a organização de nossa categoria”, finaliza.
