A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na manhã de quarta-feira (22/03), da reunião de instalação do “Fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas”, no âmbito do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ). A iniciativa é coordenada pelo procurador Júlio José Araújo Junior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que conduziu a reunião virtual.
Na abertura dos trabalhos, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que o espaço do fórum pretende garantir que o MPF se posicione em casos concretos e viabilize discussões aprofundadas no âmbito da prevenção do assédio judicial.
O grupo definiu que o foco do fórum será a questão da violência processual ou assédio judicial, isto é, do mau uso do Judiciário com o intuito de constranger o jornalista e restringir a liberdade de imprensa. “Precisamos massificar o entendimento de que, ao processar de maneira exacerbada jornalistas por matérias jornalísticas, os autores querem cercear o exercício profissional e impedir a livre circulação da informação jornalística”, destacou a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
As reuniões serão mensais e terão o intuito de monitorar casos de assédio judicial, dando encaminhamentos cabíveis para garantir a defesa e proteção do jornalista alvo das ações, além de discutir e propor medidas preventivas para este problema no âmbito dos órgãos do Sistema de Justiça, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Devemos discutir medidas de prevenção à violência processual, como formação e diálogo permanente nas instâncias da justiça, além de medidas à posteriori”, frisou Samira.
A dirigente da FENAJ destacou que esse tipo de violação à liberdade de imprensa está acontecendo de norte a sul do país. Citou casos na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e no Mato Grosso. “O acúmulo de processos, bem como as condenações pecuniárias altíssimas por danos morais, estão fragilizando a carreira de muitos profissionais que atuma como freelancers em veículos nativos digitais”, pontou Samira de Castro, alertando sobre os trabalhadores mais desprotegidos no ecossistema de produção de notícias.
A criação do Fórum é um desdobramento da audiência pública realizada em dezembro do ano passado, por articulação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A FENAJ e outras organizações, jornalistas e advogados estiveram presentes naquela ocasião para debater o tema da violência processual tendo como pano de fundo um inquérito judicial apresentado pela ABI a respeito do caso do escritor J.P. Cuenca, alvo de mais de uma centena de processos judiciais movidos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus por causa de um comentário no Twitter.
Além da FENAJ, participam a Associação Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto dos Advogados do Brasil e a Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
