FENAJ lançará campanha pela aprovação de uma nova Lei de Imprensa

263

No dia 9 de fevereiro, um dos entulhos da ditadura ainda presentes na realidade brasileira completou 40 anos: a Lei 5.250, conhecida como Lei de Imprensa. A necessidade de sua atualização é flagrante, mas um Projeto de Lei neste sentido “dorme” na Câmara dos Deputados há quase 10 anos (fará “aniversário” em agosto). Pronto para votação desde agosto de 1997, o PL 3.232/92, também chamado de substitutivo Vilmar Rocha, conta com o apoio da FENAJ, que iniciará, em março, campanha pela sua aprovação.

O substitutivo Vilmar Rocha foi referendado pelos jornalistas no 32º Congresso Nacional da categoria, realizado em julho passado, em Ouro Preto (MG). É considerado o mais democratizante quanto à questão, contemplando avanços como a agilização do Direito de Resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa, o direito do jornalista não assinar uma matéria que tenha sofrido modificações no processo de edição e a responsabilização dos veículos de comunicação em casos de infrações.

Para tirar tal projeto do estágio de “sono profundo” no qual se encontra, a FENAJ planeja uma agenda de contatos com lideranças partidárias no Congresso Nacional. Concomitantemente, orienta os Sindicatos de Jornalistas a desenvolverem processos de sensibilização dos parlamentares federais dos seus respectivos estados.

“Nosso objetivo é desenvolver um amplo movimento, envolvendo outras entidades, como a OAB, pois não podemos mais continuar com uma lei ultrapassada e que não atende aos interesses da categoria e da sociedade, que precisa ter seus direitos preservados”, sustenta o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, registrando que tal projeto já foi amplamente debatido em audiências públicas na Câmara e no Senado, e em debates com diversas entidades.

Diante da existência de outros projetos sobre a matéria, o presidente da FENAJ não os desconsidera, mas entende que eventuais aperfeiçoamentos no substitutivo Vilmar Rocha poderão ocorrer posteriormente. “O problema é que se formos nos ater a cada novo projeto sobre a Lei de Imprensa, cairemos num círculo vicioso com processos de tramitação legislativa que, ao invés de possibilitar avanços, só prolongarão a existência de uma lei da ditadura e que não atende aos interesses dos jornalistas e da população”, argumenta Murillo.