FENAJ promove campanha pela sanção do PLC 079/2004

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Ao contrário do que vêm apregoando os grandes veículos de comunicação, a desregulamentação da profissão do jornalista é que representa uma ameaça ao Jornalismo, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão. Por esta razão, a Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos filiados estão intensificando a campanha pela sanção presidencial do PLC 079/04, aprovado recentemente pelo Senado. A FENAJ orienta os profissionais e suas entidades a denunciarem as reais motivações do patronato da comunicação.

“Sabemos que não há interesse por parte das empresas em esclarecer os fatos”, sustenta o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, lembrando que o mesmo processo de “linchamento” promovido pelos grandes veículos de comunicação ocorreu quanto à proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas. “Na democracia deles não há espaço para o contraditório, denunciou.

A Federação propõe que as entidades e a categoria organizem manifestações públicas de denúncia da manipulação das informações promovida pelos patrões. “Devemos manter a postura firme de denunciar as reais motivações do patronato e exigir a sanção do projeto que atualiza nossa regulamentação profissional”, orienta Murillo. Outra iniciativa indicada é o envio de e-mails às autoridades federais solicitando a sanção do projeto. Veja, a seguir, os endereços eletrônicos e o texto sugerido.

Os endereços:
casacivil@planalto.gov.br ; 
ouvidoria@mte.gov.br ; 
sg@planalto.gov.br ; 
protocolo@planalto.gov.br ; 
governo@brasil.gov.br.

O texto sugerido:
Carta aberta ao Presidente Lula:

Nós, jornalistas brasileiros, solicitamos a imediata sanção do projeto de lei 079/2004, que atualiza as funções privativas dos jornalistas e acaba de ser aprovado no Congresso. Trata-se de uma antiga reivindicação da categoria no sentido de avançar em sua organização e atualizar sua regulamentação profissional. O projeto é resultado de um longo processo de discussão e luta da FENAJ, dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país e dos profissionais que se organizam em torno deles. Passou por todas as instâncias de debates e deliberações destas entidades. Também foi democrática e publicamente discutido na Câmara e no Senado, recebendo alterações e emendas dos parlamentares. Por isso, solicitamos a sanção, respeitando a decisão do Congresso e o direito e o anseio de organização de toda uma categoria que tantos serviços tem prestado ao Brasil e seu povo.

O que os patrões escondem sobre o projeto e sobre a regulamentação

Repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores – passam as ser enquadrados como profissionais de nível superior. Isso dá conta de antiga reivindicação do segmento destes profissionais que, no serviço público, por exemplo, são contratados como nível técnico. Mas atenção, a lei não retroage. Todos os jornalistas de imagem que estão em atuação e possuem registro profissional têm direitos adquiridos. Ou seja, seus registros são profissionais e definitivos.

Comentários jornalísticos – já estavam previstos como atividades de jornalista profissional (artigo 2º, inciso II do decreto 83.284/79). O projeto inclui a atividade entre as 23 funções específicas. Mas tanto a lei atual como o Projeto prevêem a figura do colaborador, especialista. Não há, a rigor, qualquer mudança. É pura marola das empresas. Qualquer um pode escrever em jornal. Desde que o dono permita. Porém, Jornalismo só deve ser exercido por jornalistas.

Coordenação de arquivos jornalísticos – já é função exclusiva de jornalista profissional (artigo 11, inciso VI). Já é lei. A desinformação e o desconhecimento só provam o desprezo pela qualidade da informação nas empresas de comunicação.

Professor de Jornalismo (artigo 2º, inciso VI) – A lei atual já prevê que o ensino de técnicas e teorias jornalísticas é privativo de jornalista profissional. Também não há qualquer mudança.

Assessor de imprensa – Uma importante mudança é a inclusão desta função. Nesse caso, o projeto reconhece uma situação de fato: Quase todo o mercado é ocupado por jornalistas, que profissionalizaram e moralizaram este segmento. 

A verdade é que o projeto – discutido há anos na categoria e que tramitou (esta versão) desde de 2003 no Congresso – atualiza a regulamentação e consolida o conceito de que Jornalismo é atividade de nível superior e o acesso à profissão dever ser através de curso de Jornalismo. Quem se manifesta contra o PLC 079/04 na verdade é contra a regulamentação profissional e contra o diploma. Também é contra o que significa, para os jornalistas e para a sociedade, fazer do Jornalismo uma profissão.