A Federação Nacional dos Jornalistas já se movimenta para se contrapor ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 9 de outubro, a concessão de liminar suspendendo a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que restabeleceu a apresentação do diploma de curso superior de jornalismo para obtenção do registro profissional de jornalista. A FENAJ encaminhou neste segunda-feira (16/10), requerimento de audiência com a ministra Carmem Lúcia Antunes, relatora da Medida Cautelar 1.406/2006.
A Medida Cautelar é de autoria do Ministério Público Federal em São Paulo e foi encaminhada ao STF pelo Procurador Geral da República. Como uma das partes envolvidas no processo, além de uma audiência com a ministra relatora, a FENAJ solicita a não apreciação da medida liminar sem antes ouvir todas as partes e a Procuradoria Geral da República.
“Todos os precedentes e pareceres em anexo têm como objeto a interpretação da exigência legal de diploma de curso superior em comunicação social como condição para a obtenção do registro profissional de jornalista junto ao Ministério do Trabalho”, sustenta o ofício encaminhado pela FENAJ, que arrolou 10 documentos, entre pareceres e acórdãos sobre o tema.
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, acredita que a Medida Cautelar da PGR não será acolhida. “A sentença da Juíza Carla Richter foi a única contra a exigência do diploma até agora e seus efeitos foram revertidos pelo TRF da 3ª Região”, sustenta. A assessoria jurídica da FENAJ avalia que os precedentes e documentos demonstram que inexiste plausibilidade jurídica a sustentar o Recurso Extraordinário, revelando a ausência do primeiro requisito para a concessão de medida liminar e a total ausência de perigo de demora na apreciação do recurso ao Supremo.
A FENAJ também realiza esta semana uma reunião da Coordenação da Campanha Nacional em Defesa da Formação Específica e Regulamentação (diploma) para definição de ações contra este novo ataque à profissão.
