Ausência da Federação no GT compromete a participação da principal entidade representativa da categoria em uma discussão que afeta diretamente o exercício profissional do jornalismo
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminhou, nesta terça-feira (7/07), novo ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitando sua inclusão no Grupo de Trabalho criado para discutir a regulamentação da Lei nº 15.325/2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia.
O documento foi dirigido ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e à secretária-executiva adjunta do MTE, Luciana Vasconcelos Nakamura. No ofício, a Federação relembra que já havia solicitado, em janeiro deste ano, uma audiência com o Ministério para debater os impactos da nova legislação sobre o exercício profissional do jornalismo e sobre os direitos da categoria.
A FENAJ informa que, durante visita institucional ao Ministério, tomou conhecimento, por meio de outra secretaria da Pasta, da criação do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta de regulamentação da lei. Diante disso, reiterou o pedido para integrar oficialmente esse espaço de discussão.
Como entidade máxima de representação sindical dos jornalistas brasileiros, a Federação defende que sua participação é fundamental para garantir que a regulamentação preserve as atribuições da profissão de jornalista, respeite os direitos trabalhistas conquistados pela categoria e assegure segurança jurídica nas relações de trabalho no setor da comunicação.
No documento, a entidade destaca que acompanha permanentemente as transformações no mundo do trabalho e possui acúmulo técnico e jurídico para contribuir com a construção de uma regulamentação que considere as especificidades das profissões já regulamentadas e fortaleça a qualidade da informação de interesse público.
A FENAJ reafirma que a regulamentação da Lei nº 15.325/2026 poderá produzir impactos significativos na organização do trabalho nas empresas de comunicação e, por isso, deve ser construída por meio do diálogo social, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores.
A Federação colocou-se à disposição do Ministério para colaborar com os debates e apresentar as contribuições da categoria dos jornalistas ao processo de regulamentação da lei.
