A digitalização no rádio e TV e as perspectivas da democratização da comunicação no Brasil foram os principais temas da XII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada de 28 a 30 de outubro, em Belo Horizonte. O evento, que foi prestigiado por diversos movimentos e entidades da sociedade civil contou, também, com representantes do governo federal e pesquisadores do campo da comunicação. A leitura crítica quanto às ações do governo na área marcou a plenária. Um dos seus principais resultados foi a constituição de um plano de lutas.
A Digitalização das Comunicações, especialmente a implantação da TV Digital no Brasil, foi o tema central no primeiro dia da XII Plenária. No debate “As definições cruciais da Lei de Comunicação Eletrônica de Massa e da Tecnologia Digital”, o representante dos Ministério das Comunicações, Valdemar Gonçalves, afirmou que o governo optou por montar um estudo para adoção do sistema de digitalização no Brasil, ao invés de importar a tecnologia, afirmando que este processo envolve hoje aproximadamente 1500 pesquisadores e 22 consórcios.
Este esforço, no entanto, é creditado pelos integrantes do movimento pela democratização da comunicação ao período anterior à posse do ministro Hélio Costa. A avaliação majoritária da plenária foi de que, atualmente, o Ministério vem se pautando pelos interesses dos donos de rádios e televisões no processo de definições sobre a digitalização. Por este motivo, uma das resoluções aprovadas no evento é a realização de uma campanha denominada “Convergência é Inteligência”. Seu objetivo é alertar o país quanto às potencialidades econômicas e culturais possíveis com a digitalização que podem estar ameaçadas pela ação do Ministério das Comunicações.
Repressão às rádios comunitárias esquentou o debate
No painel “Cenários da Democratização da Comunicação no Brasil”, realizado dia 29, o debate esquentou. Isto porque, apesar de afirmar que o Ministério das Comunicações está aberto ao diálogo com os movimentos sociais e disposto a acelerar os processos de outorga, o Secretário do Serviço de Comunicação Eletrônica do ministério, Joanilson Barbosa, sustentou que rádios não outorgadas são piratas e devem ser fechadas, como prevê a lei. Disse o que não devia e ouviu, dos representantes dos movimentos nacionais de rádios comunitárias, o que não queria. As críticas ao governo pelo fechamento de rádios comunitárias através da ANATEL e Polícia Federal sobressaltaram em depoimentos emocionados.
Além de formatar uma nova estrutura visando a ampliação do Fórum, a principal resolução da XII Plenária do FNDC foi a definição de um plano de lutas. Entre outras questões, este plano inclui um apoio à constituição de redes alternativas de comunicação e uma forte manifestação política contra a criminalização do movimento das Rádios Comunitárias. A Plenária autorizou a Executiva do FNDC, inclusive, a estudar uma possível ação civil pública contra o ministro Hélio Costa por sua postura na condução do processo de digitalização.
