Governo federal renova concessões da Globo

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Na terça-feira passada (15/04) a presidência da República publicou decretos renovando por 15 anos as cinco concessões da Globo Comunicação e Participações S.A.. Retroativas a 5 de outubro de 2007, tais concessões são as primeiras das que estavam pendentes entre as grandes emissoras do país. Os atos seguem, agora, para apreciação do Congresso Nacional.

As renovações de concessões referem-se às emissoras da Globo nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal. Em outubro passado, 28 emissoras de TV – entre elas as principais “cabeças de rede” – e 153 de rádios tiveram suas concessões vencidas.

Paralelamente a isto, o debate sobre mudanças na legislação sobre outorgas de concessões vem se dando na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. No dia 1º de abril, a relatora da matéria, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) apresentou propostas que facilitam a revogação de concessões.

Atentos ao tema, movimentos da sociedade civil lançaram, no ano passado, a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. E a FENAJ apresentou ao governo federal e Congresso Nacional documento propondo critérios democráticos e transparentes, mecanismos de consulta pública, exigência de contrapartidas sociais das concessionárias e respeito à legislação trabalhista e às regulamentações profissionais.

Ao decreto de renovação das concessões da Globo devem se seguir, nos próximos dias, atos idênticos em relação às demais. Com isso, o governo “passa a bola” para o Congresso Nacional. O debate deverá se dar na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados. Tal comissão foi objeto de disputa política no início do ano, quando a bancada de sustentação ao governo conseguiu assegurar a presidência para o deputado Walter Pinheiro (PT/BA). Já a Subcomissão de Radiodifusão, onde se iniciará o debate, é presidida pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), que já declarou à imprensa acreditar que não haverá dificuldade na análise das renovações.