Impunidade: hora de acabar com a negligência judicial, a legislação abusiva e a cegueira dos governos

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No Brasil, a FENAJ tem alertado as autoridades sobre a necessidade de apuração e punição dos responsáveis pelos crimes contra a categoria. Um jornalista foi assassinado este ano

Bruxelas, 29 de outubro de 2021 – Para marcar o Dia Internacional das Nações Unidas para Acabar com a Impunidade de Crimes contra Jornalistas em 2 de novembro de 2021, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e suas afiliadas exigem que os governos parem de fechar os olhos aos ataques aos trabalhadores da mídia e levar à justiça aqueles que ameaçam jornalistas.

De acordo com as estatísticas da FIJ, mais de 35 jornalistas foram mortos este ano no desempenho de suas funções – alguns dos quais foram atingidos por explosões de bombas, outros foram mortos a sangue frio.

Nas redes sociais, jornalistas, especialmente mulheres e representantes de minorias étnicas ou raciais ou LGBTQIA +, estão sujeitos a campanhas destrutivas na tentativa de amordaçá-los. Ameaças de morte, ameaças de estupro, doxxing, abuso racista e falsificação de identidade levaram muitos jornalistas a se calar, sem mencionar o dano psicológico que tais ataques deixam no repórter visado.

Em todo o mundo, jornalistas são regularmente atacados enquanto fazem reportagens em campo, seus equipamentos são destruídos, suas famílias são ameaçadas. Jornalistas investigativos geralmente pagam o preço mais alto por descobrirem casos de lavagem de dinheiro e corrupção em grande escala.

Apenas 1 em cada 10 assassinatos de jornalistas está sujeito a uma investigação adequada.

A campanha da FIJ deste ano se concentrará em particular no Afeganistão, Kosovo, México, Somália e Iêmen – países que mostraram uma falta de vontade deplorável para investigar ataques a trabalhadores da mídia.

No Afeganistão, 2021 foi o ano mais devastador para os jornalistas de que há memória. À medida que o novo regime do Taleban consolida o poder, jornalistas e trabalhadores da mídia têm sido alvos diretos, da capital Cabul às regiões fronteiriças, pegos no fogo cruzado e deliberadamente assassinados. Entre 2010 e 2021, 87 jornalistas afegãos foram mortos no desempenho de suas funções e, somente em 2021, 13 jornalistas e funcionários da mídia perderam a vida. Apenas 5 desses casos foram resolvidos e, sob o governo do Taleban, é improvável que o restante receba a justiça que é devida, apesar das garantias insinceras do grupo militante de defender a liberdade de imprensa.

No Kosovo, 19 dos 20 jornalistas sérvios e albaneses que desapareceram na sequência da guerra dos Balcãs seguem sem solução. Além disso, em 2021 houve uma escalada de ataques contra trabalhadores da mídia e o país tem uma das maiores taxas de impunidade da Europa.

O México continua sendo um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas. Quinze anos depois que os militares do país entraram na guerra contra as drogas, os crimes contra os jornalistas mexicanos e seus desaparecimentos são emblemáticos da violência sistêmica que daí resultou. A FIJ já documentou 7 assassinatos em 2021 e o nível de impunidade no país chega a 95%.

A Somália continua a ser um dos países mais perigosos para jornalistas na África. Funcionários do Estado e um sistema judiciário corrupto têm sido um sério obstáculo à liberdade de imprensa, enquanto jornalistas foram mortos em fogo cruzado, bombardeios, ataques terroristas ou ataques direcionados. Desde 2010, 58 jornalistas foram mortos, com o ano mais letal sendo 2012, com 18 assassinatos. O nível de impunidade permanece inaceitavelmente alto, pois apenas 4 assassinos foram punidos até o momento. Somente em 2021, a FIJ registrou 20 casos graves de crimes contra jornalistas, incluindo o assassinato de um jornalista na região de Puntland.

No Iêmen, 44 jornalistas foram mortos entre 2011 e setembro de 2021. De acordo com a filial da FIJ, o Yemeni Journalists Syndicate (YJS), nenhum dos perpetradores foi levado à justiça. A ausência de um judiciário independente e as condições de segurança inadequadas tornaram o número de mortos e as condições para denunciar ainda mais difíceis e detenções arbitrárias, feridos e ameaças continuam a ocorrer diariamente.

O presidente da FIJ, Younes MJahed, disse: “É hora de acabar com a negligência judicial, a legislação abusiva e a cegueira dos governos. Uma sociedade que deixa assassinos e assediadores de jornalistas soltos não é uma democracia. Em nome de nossos colegas e amigos que foram atacados, ameaçados ou mortos por seus entes queridos que são testemunhas impotentes do silenciamento deliberado de jornalistas, em nome da liberdade de imprensa e do direito do público de saber, queremos justiça agora. E queremos a verdade”.

Para se juntar à campanha contra a impunidade da FIJ e ajudar a responsabilizar os governos, clique aqui.

Brasil

No Brasil, um jornalista foi assassinado este ano. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tem alertado as autoridades sobre a necessidade de apuração e punição dos responsáveis pelos crimes contra a categoria. No 39° Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em setembro, os participantes reforçaram a defesa de um projeto de lei que permita a federalização das investigações de crimes contra jornalistas.

Além disso, a FENAJ e os 31 Sindicatos de Jornalistas filiados estabeleceram um protocolo conjunto de atuação para os casos de violência no exercício profissional, afim de que as situações não evoluam para a violência letal. E com apoio do Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos, vem implementando capacitações para a categoria, por meio do projeto “Monitoramento da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – Ano 2021”.