Os jornalistas e suas entidades sindicais realizaram, de 18 a 23 de outubro, a Semana Nacional de Comunicação, com manifestações em diversos Estados. Um dos destaques foi um evento promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará no dia 18, com a participação de 12 parlamentares. No dia seguinte a Assembleia Legislativa cearense aprovou, por unanimidade, proposta de indicativo ao governador Cid Gomes (PSB) de criação do Conselho de Comunicação Social do Estado. O caso ganhou repercussão na mídia nacional, que combate o projeto e o caracteriza como nocivo à liberdade de imprensa.
A Semana Nacional de Comunicação foi lançada em ato simbólico realizado no dia 15, no auditório da Afubesp, em São Paulo. Em alusão às atividades, a FENAJ lançou o “Manifesto aos Jornalistas Brasileiros em Defesa da Democratização da Comunicação”, que convoca a sociedade brasileira a “libertar a Liberdade de Expressão e de Imprensa” do jugo dos monopólios da comunicação que as transformaram em patrimônio privado, e a “Carta aos Presidenciáveis”, cobrando o comprometimento dos candidatos que disputam o 2º turno das eleições para presidente da República com lutas dos jornalistas e da sociedade expressas nas resoluções da 1ª Confecom, como o retorno do diploma como requisito para o exercício da profissão e a criação do Conselho Nacional de Comunicação.
Durante café da manhã promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará, no dia 18, em Fortaleza, jornalistas e parlamentares reforçaram compromissos com projetos de interesse da categoria. E no dia seguinte a Assembleia Legislativa cearense aprovou por unanimidade o projeto que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação, proposto pela deputada estadual Rachel Marques (PT).
Já na quarta-feira (20) iniciou-se a reação conservadora. Parlamentares ocuparam a tribuna do Legislativo estadual cearense para atacar o projeto e acusar as entidades apoiadoras do Conselho de “patrocinarem a volta da censura e da ditadura”. Veiculos de comunicação, com destaque para a TV Globo e seu “Jornal Nacional”, repercutiram o fato, buscando impingir ao projeto a caracterização de agressivo à liberdade de imprensa.
Atento às manobras para desqualificar a proposta, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará, com apoio de diversas entidades e movimentos sociais, da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas, lançou o Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da Democracia , que vem angariando novos apoios.
Reativado o Comitê Rio pela Democratização da Comunicação
No debate sobre Liberdade de Expressão e Controle Público da Mídia, realizado sexta-feira (22/10), no Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, ficou definida a rearticulação do Comitê do Rio de Janeiro pela Democratização da Comunicação, ligado ao Fórum Nacional pela Democdratização da Comunicação. A primeira reunião do Comitê foi marcada para o próximo 24 de novembro (quarta-feira), em local e horário a serem agendados.
No debate no Sindicato, houve consenso quanto à necessidade da regulamentação imediata do artigo 221 da Constituição Federal, que determina a regionalização da produção e programação de televisão nos sentidos cultural, artístico e jornalístico. Também se aprofundou a discussão sobre o controle público da mídia, a liberdade de expressão e o direito de resposta como componentes vitais para a livre manifestação do pensamento e sua defesa. Esse controle também deve contar com a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade para que a sua atividade se dê de maneira transparente, democrática e participativa.
Com informações dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará e do Município do Rio de Janeiro
