Há mais de 15 anos sem piso salarial, os jornalistas de Mato Grosso comemoraram nesta segunda-feira (24), o fechamento de acordo entre do Sindicato da categoria e quatro empresas. Veja, ainda, informações sobre a fuga de um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, a aprovação da MP que reajuste aposentadorias e prevê o fim do fator previdenciário e sobre a campanha pela aprovação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
O acordo celebrado entre o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e a TV Cidade Verde (Band), Grupo Folha do Estado, Grupo Diário de Cuiabá e Grupo Gazeta de Comunicação na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), em Cuiabá, determina piso único de R$ 1.380,00, além de reajuste de 5,4% (INPC) e mais 1% para cada ano trabalhado, a partir do segundo ano de contrato. A data-base da categoria é em maio.
Além das cláusulas econômicas, a pauta de reivindicação dos jornalistas é composta por 46 itens das chamadas cláusulas sociais, desse total 17 ficaram suspensas e serão analisadas em nova reunião na SRTE-MT, agendada para o dia 17 de junho, às 9h.
Condenado pelo assassinato de Tim Lopes estava foragido
Ângelo Ferreira da Silva, condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, estava foragido desde o dia 7 de fevereiro, quando recebeu o benefício de regime semi-aberto. Embora sua fuga tenha sido comunicada à Vara de Execuções Penais no início de março, sua prisão foi decretada apenas sexta-feira passada (21/05) e ele foi preso novamente nesta quarta-feira (26/05) O caso não é inédito, pois outro condenado pelo crime , Elizeu Ferreira de Souza, está foragido desde 2007, também beneficiado pelo regime semi-aberto, que pode favorecer mais dois dos participantes neste crime cruel. Tim Lopes foi seqüestrado, torturado e teve seu corpo queimado em 2002, quando fazia uma reportagem sobre sexo e tráfico de drogas em bailes funk na favela Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a fuga de Ângelo fortalece, nos jornalistas e na sociedade, a sensação de impunidade. “Isto soa como um recado de provocação e intimidação dos criminosos aos profissionais de comunicação que investigam e denunciam as constantes violências e delitos cometidos neste país. E evidencia que a punição aos culpados pela morte de Tim Lopes deveria ser mais severa”, protestou.
Senado aprova reajuste de aposentadorias e fim do fator previdenciário
Em votação simbólica realizada no dia 19 de maio, o Senado aprovou a medida provisória que reajuste as aposentadorias acima de um salário mínimo. Mantido como veio da Câmara, além do reajuste de 7,7% o texto determina o fim do fator previdenciário, mecanismo criado durante o governo de FHC. A aprovação da MP ocorreu por acordo de lideranças e agora aguarda sanção presidencial. Mas líderes do governo Lula já anunciaram que ao menos o fim do fator previdenciário será vetado. Entidades sindicais e organizações dos aposentados já se mobilizam contra o veto.
Movimento pede implementação do PNDH-3
Organizações da sociedade civil e movimentos populares lançaram, no dia 20 de maio, uma campanha em defesa da implementação integral do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme previsto no Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Os integrantes da campanha sustentam que o PNDH-3 é resultado de um amplo processo participativo de definição de ações em defesa dos direitos humanos consagrados na Constituição Federal de 1988, e que é dever do Estado garantir esses direitos. Desde seu lançamento, porém, o PNDH-3 vem sendo duramente criticado, com o respaldo de segmentos empresariais da comunicação, o que já resultou em recuos do governo federal em relação ao projeto original. Para mais informações e para aderir à campanha, clique aqui.