Jornalistas em assessoria de comunicação definem plano de lutas

217
Com mais de 400 participantes, o XVI Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), realizado em Fortaleza, de 29 de março a 1º de abril, constituiu-se num momento de discussões e deliberações políticas e profissionais. Na Carta de Fortaleza, os jornalistas manifestaram firmes posicionamentos sobre questões como a defesa da regulamentação, a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, os conflitos de atribuições profissionais e a realização de uma conferência nacional de comunicação.

As questões centrais deliberadas pelos delegados dos Sindicatos de Jornalistas do país foram sobre a jornada de trabalho e o enquadramento funcional dos jornalistas no serviço público, o Mercado das agências de comunicação, o trabalho dos jornalistas autônomos, a formação acadêmica, a nova regulamentação profissional e o conflito com os relações públicas, além do Código de Ética dos Jornalistas que está em processo de revisão e atualização.

O debate sobre a Rede de TV pública que o governo federal pretende criar também esteve presente. “Defendemos o Fórum Nacional de TV Pública como o local de definição do conceito do sistema público de radiodifusão e de políticas de sustentação deste sistema”, afirma a “Carta de Fortaleza”, que reproduzimos abaixo. Os jornalistas também manifestaram-se em repúdio ao lobby do empresariado da comunicação que pretende derrubar o veto presidencial à emenda nº 3.

O relatório final do XVI ENJAC está em fase final de elaboração e será disponibilizado aos interessados no site da FENAJ. A festa de encerramento do evento foi dedicada ao Dia do Jornalista, 7 de abril.

CARTA DE FORTALEZA

Nós, jornalistas profissionais, estudantes de comunicação social e demais observadores reunidos em Fortaleza, nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril de 2007, no XVI Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (XVI Enjac), com o tema Ética e Credibilidade nas Assessorias de Comunicação, promovido pela FENAJ e pelo Sindjorce, reafirmamos o direito exclusivo dos jornalistas profissionais de exercerem a função de assessor de imprensa. Este é o resultado de uma luta histórica dos jornalistas e o justo reconhecimento à sua contribuição ao processo de aumento da transparência e da democratização da comunicação nas instituições e em suas relações com a sociedade.

Reiteramos a defesa da exigência do diploma para o exercício da profissão, a necessidade da criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) e a defesa da democratização dos meios de comunicação. Apoiamos a criação e o fortalecimento de mídias públicas, conforme prevê a Constituição Federal. Defendemos o Fórum Nacional de TV Pública como o local de definição do conceito do sistema público de radiodifusão e de políticas de sustentação deste sistema.

Defendemos uma relação harmônica com os demais profissionais de comunicação – cada um respeitando suas reais atribuições – e que este trabalho seja pautado pela responsabilidade social, respeitando os limites da ética profissional.

Manifestamos nossa intenção de manter o Código de Ética dos Jornalistas, cujos princípios devem ser cumpridos por toda a categoria independentemente da função exercida pelo profissional.

Repudiamos as agressões ao direito ao acesso democrático à informação e as tentativas de desregulamentação da profissão de jornalista.

Defendemos salários e condições dígnas de trabalho. Apoiamos as iniciativas da FENAJ de negociar uma convenção coletiva nacional de trabalho, com um piso salarial nacional unificado. Defendemos ainda o reconhecimento das assessorias de comunicação como atividade passível de inclusão no Simples.

Que seja criado, por lei, o cargo de jornalista no serviço público, a ser exercido com exclusividade por jornalistas profissionais, com acesso mediante concurso público em todos os níveis e com a criação do quadro de carreira no serviço público, respeitando a jornada específica de trabalho da categoria.

Propomos o fortalecimento da formação acadêmica com qualificação adequada para assessores de imprensa, que contemple as transformações da sociedade, não só no que tange às novas tecnologias, mas às necessidades éticas, sociais, culturais e políticas da população.

Rechaçamos a manipulação de informações feita pelos grandes grupos de comunicação em sua campanha permanente contra a exigência da formação superior específica em graduação de jornalismo e contra o legítimo direito dos jornalistas à constituição do seu conselho profissional.

Exigimos que o Governo reconheça as lutas históricas da categoria e assegure a continuidade do processo de discussão do Grupo de Trabalho para propor a atualização da lei que regulamenta a profissão de jornalista.

Defendemos a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação para a definição em espaço democrático de políticas públicas de comunicação.

Finalmente, repudiamos com veemência as tentativas do patronato de derrubar no Congresso o veto à emenda nº 3, que pretende legitimar, de modo absurdo, as fraudes dos contratos de trabalho de todos os trabalhadores brasileiros.

Fortaleza, 31 de março de 2007.