Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para Jornalistas. Numa iniciativa pioneira entre os legislativos estaduais, o agrupamento de deputados, mobilizado pelo Sindijor-PR e Sindicato dos Jornalistas de Londrina, vai dar visibilidade e respaldo à luta da categoria para restaurar a formação superior específica como requisito de acesso à profissão. No dia 8, diretores dos dois Sindicatos e da FENAJ discutiram a regulamentação da profissão com o presidente da Federação Nacional dos Jornais, Paulo Pimentel.
A partir de agora, os embates dos jornalistas, que se dão no Congresso Nacional, para aprovação de emenda à Constituição, devem agora a encontrar apoio nas Assembleias Legislativas de diverso Estados do país, onde os representantes da população devem dar eco à opinião pública, amplamente favorável ao diploma.
“A regulamentação da profissão de jornalista existe há 70 anos e há mais de 40 anos foram criados os cursos de Jornalismo. Infelizmente sofremos um revés que significa um retrocesso”, disse Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, que usou atribuna do Plenário para agradecer o apoio dos parlamentares. Ele lembrou que a luta dos jornalistas pela profissionalização vem de décadas, sendo que a primeira iniciativa em prol da criação de escolas para a qualificação profissional remonta à fundação da Associação Brasileira de Imprensa, há mais de 100 anos.
Em seu pronunciamento, Sérgio Murillo aproveitou para criticareditorial publicado “coincidentemente” na Gazeta do Povo, que tentou desqualificar a luta dos jornalistas para restaurar a obrigatoriedade do diploma por meio de emenda à Constituição. “(O editorial) cita texto da Constituição, o artigo 5º, que estabelece o direito ao livre acesso a qualquer trabalho, ofício ou profissão. É livre acesso à profissão de economista? De administração? Advogado? Por isso, com apoio dos senhores deputados, poderemos reverter essa situação, criada pelo STF”, afirmou.
A frente já conta com a adesão do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e dos líderes do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e da oposição, Élio Rusch (DEM), além do deputado Professor Lemos (PT). “Embora essa discussão seja de responsabilidade de órgãos federais, oferecemos nosso apoio integral. Sabemos da importância do direito da sociedade de receber informação apurada por profissionais com formação, e capacitados para exercer o Jornalismo”, disse Justus.
Segundo o presidente do Sindijor, Marcio Rodrigues, com a formação da frente, será possível realizar audiências públicas pelo Estado para que especialistas, com diversas posições acerca do tema, possam discutir a regulamentação da profissão. Participou do lançamento da frente o jornalista Ayoub Hanna Ayoub, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região.
Convenção Coletiva e regulamentação
No dia 8 de dezembro os presidentes da FENAJ e dos Sindicatos do Paraná e de Londrina tiveram encontro com o presidente do Sindicato dos Jornais e Revistas do Paraná, e também presidente da recém criada Federação Nacional dos Jornais, Paulo Pimentel. Os representantes dos jornalistas manifestaram expectativa de que as negociações com vistas à celebração de nova Convenção Coletiva no Paraná se dêem respeitando a regulamentação profissional da categoria. “A cláusula que respeita nossa regulamentação profissional já esteve em convenções anteriores e nunca foi impeditivo para um entendimento”, lembrou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Murillo conta, também, que no encontro foi apresentada proposta da FENAJ para que seja celebrado um acordo com a Federação Nacional dos Jornais em torno da regulamentação profissional da categoria. Paulo Pimentel solicitou a formalização da proposta para que seja submetida à diretoria da nova Federação. A FENAJ encaminhará documento oficial sobre a proposta ainda nesta semana.
Com informações do site do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
