Desde 2016 os veículos e agências da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) vêm sofrendo com censuras e uso para fins de propaganda do governo. Porém, o problema se agravou sob a gestão Jair Bolsonaro. Apesar de ter prometido extinguir a empresa, o atual governo tem aproveitado o alcance do conglomerado de mídia pública para fins políticos, em detrimento da missão de servir aos interesses da sociedade, como preconizado em lei.
Esta segunda edição do Dossiê Censura EBC traz como subtítulo “Inciso VIII”, que se refere ao artigo 2° da Lei nº 11.652, de criação da EBC, o que descreve os princípios a serem seguidos pela empresa de comunicação pública: “VIII – autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.
O documento destaca casos em que houve cerceamento à liberdade de imprensa na empresa, gerando entraves ao cumprimento do princípio básico da instituição, que é produzir conteúdos de comunicação pública, voltados para o interesse da sociedade e que “contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, como consta na própria missão da EBC.
Para esta análise, foram consideradas pautas e matérias feitas entre janeiro de 2019 e julho de 2020. Ao todo, foram feitas 138 denúncias, o que representa cerca de dois casos de censura ou governismo por semana, no período analisado. Lembrando que foram contabilizados apenas casos concretos denunciados e que o medo de perseguição leva muitos colegas a não fazerem o registro. O documento é assinado pela Comissão de Empregados da EBC, pelos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do DF, RJ e SP, e pela FENAJ.
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