Mobilização em defesa do diploma cresce em todo o país

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Iniciado na semana passada, o novo movimento dos jornalistas brasileiros em defesa da regulamentação profissional e do diploma cresce nesta semana com atividades em diversos estados. Protestos contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estão ocorrendo em diversos estados, com apoio de parlamentares e entidades da sociedade civil. A Comissão Nacional em Defesa da Regulamentação e Formação Profissional e a direção da FENAJ orientam a categoria a ampliar manifestações para acelerar o julgamento da ação principal sobre a questão.

Em outubro de 2005 o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região restabeleceu a obrigatoriedade da formação em curso superior de jornalismo para o registro profissional de jornalista. Mas recentemente o Supremo Tribunal Federal confirmou a medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal que permite o exercício do jornalismo por precários enquanto o recurso à decisão do TRF não for julgado. Tal medida provocou grande revolta da categoria. A FENAJ, os Sindicatos e entidades de professores, pesquisadores e estudantes de Jornalismo estão deflagrando um amplo movimento para reverter tal decisão.

Entre as ações em curso, estão sendo enviadas mensagens aos ministros do STF, articulações de apoios de outras entidades e categorias, conselhos profissionais, parlamentares e instituições, produzidas peças de campanha, como camisetas, faixas, banners, cartazes, adesivos e manifestações públicas em defesa do diploma e da regulamentação da profissão.

O site Consultor Jurídico está fazendo uma enquete sobre a obrigatoriedade ou não do diploma de jornalista. Este site é um importante espaço de debates juridicos, sendo fundamental a participação dos jornalistas. Dê a sua opinião, acessandowww.conjur.com.br . Veja, abaixo, as ações que estão sendo realizadas em defesa da regulamentação da profissão e do diploma e, em seguida, os endereços dos ministros que integram a Segunda Turma do STF, para o envio das mensagens, e a sugestão de texto. Tanto profissionais, professores e estudantes como cidadãos que querem um jornalismo mais qualificado e responsável podem participar da campanha.

No Rio, primeira atividade é hoje
O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de janeiro realiza um ato em defesa do diploma para esta segunda-feira (27/11), às 19h30, em seu auditório (rua Evaristo da Veiga, 16, 7º andar Cinelândia). O evento conta com presença de sindicalistas, parlamentares, juristas, professores e jornalistas de diversos segmentos.

SC protesta durante debate sobre o Código de Ética
Em Santa Catarina, uma manifestação em defesa do diploma antecedeu o seminário estadual para discutir a atualização do código de ética da categoria nesta segunda-feira. O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade fez um pronunciamento expressando o descontentamento da categoria com a medida cautelar aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que ainda possibilita o exercício da profissão por pessoas com registros precários. Ele registrou as ações que estão sendo desenvolvidas em todo o país e reafirmou a expectativa da categoria de que o STF aprove a exigência do diploma para o exercício do jornalismo no julgamento do mérito da ação principal.

Jornalistas do Paraná articulam apoio de parlamentares
As articulações do Sindicato dos Jornalistas do Paraná em defesa do diploma surtiu seus primeiros efeitos na sexta-feira passada (24/11), quando o deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) fez pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão liminar do STF. “ A luta em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais não está em pauta em nenhuma das ações judiciais que contestam o diploma de jornalismo”, afirmou o parlamentar. No mesmo dia, um manifesto em defesa do diploma foi lido na abertura do II Encontro de Professores de Jornalismo do Paraná.
Para esta semana a entidade programou duas outras atividades. Nesta terça-feira (28/11), haverá manifestação na Assembléia Legislativa do Paraná, e na quarta-feira (29/11), na Câmara Municipal de Curitiba.

Sindicato de Juiz de Fora comemora 65 anos 
No dia 22/11, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora comemorou 65 anos. Para marcar a data, a entidade vai realizar no dia 30, às 23h, uma festa (no Muzik – Rua Espírito Santo, Centro). A atividade, denominada “Trocando a Pauta”, também marcará a mobilização da categoria em torno da luta pela manutenção do diploma para o registro profissional.

Jornalistas cearenses fazem protesto na sexta
Um ato de protesto marcará a abertura do VII Encontro Estadual dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação do Ceará nesta sexta-feira (01/12), às 19h30, no auditório da Associação Cearense de Imprensa. O evento contará com a participação do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e do presidente da Comissão Nacional de Ética, Luiz Spada.

Bahia prepara ato público
A Diretoria do Sinjorba está preparando uma manifestação em defesa do diploma, que deverá ocorrer dia 30 de novembro, quinta, ou dia 1º de dezembro, sexta, em frente ao Fórum Rui Barbosa, ou no Tribunal no CAB. Maiores definições serão tomadas em reunião nesta segunda-feira (27/11).

Pará programa atividades para os próximos dois meses
Em reunião da diretoria do Sinjor-PA, no dia 23 de novembro, foram programadas ações para os próximos 60 dias. A principal delas é a realização do Dia de Luta em defesa do Diploma e do Jornalismo de Qualidade e Ético, que será no dia 4 de dezembro, próxima segunda-feira, quando diretores, estudantes e apoiadores da luta visitarão redações de veículos de comunicação, fazendo panfletagem e mobilizando os jornalistas. Também haverá um espaço para a Campanha em Defesa do Diploma na festa de confraternização da categoria, que será realizada em 16 de dezembro.

Amapá promoveu atividade dia 25
Os jornalistas do Amapá promoveram manifestação em defesa do diploma e da regulamentação profissional no dia 25 de novembro, durante evento de lançamento da chapa Sou Jornalista – Sindicato Forte, Categoria Organizada, encabeçada pelo atual presidente Volney Oliveira, para a diretoria do Sindjor/AP no triênio 2007/2009. Foi criada uma comissão para articular o envolvimento de outros segmentos da sociedade amapense em defesa da profissão.

Jornalistas gaúchos deflagram movimento em Encontro Estadual
Os jornalistas gaúchos deflagraram, durante o 2º Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação, dia 25 de novembro, o movimento no estado em defesa do diploma para o exercício da profissão. Na oportunidade foi divulgada uma carta em defesa da formação acadêmica.

Assessores do Judiciário apóiam movimento
A defesa da formação de nível superior em Comunicação Social para o exercício da atividade jornalística foi um dos compromissos reafirmados pelos assessores de comunicação do Poder Judiciário, do Ministério Público e de áreas ligadas à Justiça, no II Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, que teve como tema “Interesse Público, Ética e Assessoria de Comunicação”, realizado em Porto Alegre (RS), de 15 a 17 de novembro. O documento aprovado na plenária final registra que “o exercício da profissão requer conhecimentos técnico, ético e científico específicos”.

Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF

Sr. Ministro:

Nós, jornalistas, professores e estudantes de jornalismo e cidadãos brasileiros, preocupados com a qualidade, a responsabilidade e a ética da informação, manifestamos nosso protesto contra a decisão da Segunda Turma do STF que referendou a liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 1406. Esta cautelar permite o exercício do jornalismo por pessoas sem a habilitação necessária, trazendo sérios prejuízos à organização de uma categoria profissional integrada por mais de 60 mil jornalistas e representa uma séria ameaça à qualidade da informação levada diariamente à sociedade brasileira. Em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e por um jornalismo ético, qualificado e ciente de suas responsabilidades sociais, reivindicamos a imediata revogação desta liminar em coerência com outras decisões de várias instâncias que reafirmam a constitucionalidade da exigência do diploma e da formação específica para o exercício da profissão de jornalista. 

Assinatura, profissão/atividade


E-mails dos ministros:

Ministro Celso de Mello
mcelso@stf.gov.br

Ministro Cézar Peluso 
carlak@stf.gov.br
(e-mail da chefe de gabinete)

Ministro Joaquim Barbosa
gabminjoaquim@stf.gov.br

Ministro Eros Grau
gaberosgrau@stf.gov.br 

Ministro Gilmar Mendes
mgilmar@stf.gov.br