Nova lei de direito autoral será enviada ao Congresso até junho

426
A nova Lei de Direitos Autorais formulada pelo Ministério da Cultura poderá ser enviada pelo governo ao Congresso ainda neste primeiro semestre. O novo texto que deverá substituir a Lei nº 9.610 de 1998 foi amplamente discutido com a sociedade em diversos encontros promovidos pelo MinC.

O projeto da nova lei já foi aprovado pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual do Governo. Atualmente, o texto está sendo revisado pela Casa Civil, que deverá submetê-lo a nova consulta pública antes de enviá-lo ao Congresso.

Segundo o coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz, o projeto traz importantes mudanças na área da internet e deve corrigir lacunas do texto anterior. Ele também citou a possibilidade de o monopólio do Ecad para gerir os direitos de execução pública das obras sofrer alterações.

“A nossa lei é uma das mais restritivas do mundo, no que diz respeito ao interesse público. Utilizar uma obra para usos educacionais, ou para usos privados, praticamente é vedado. Ela também joga na ilegalidade questões cotidianas nossas, como a cópia xerox, a transcrição de um CD para um Ipod. É uma lei tacanha no que diz respeito ao interesse do cidadão. Esse é o ponto”, disse Vaz.

Fonte: Portal do Autor

 

ARTIGOS RELACIONADOSMAIS DO AUTOR