Aprovadas no Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, realizado em Vitória de 3 a 5 de agosto, as mudanças no Código de Ética dos Jornalistas ainda requerem adaptações de texto. Uma comissão eleita no Congresso formatará o novo Código, para posterior divulgação massiva do documento. Entre as principais mudanças no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros figuram a impossibilidade dos profissionais deturparem informações ou declarações das fontes, a ratificação da presunção de inocência e a cláusula de consciência.
Alguns blogs vêm tratando pejorativamente o fato do novo código de ética ainda não estar disponível para acesso, chegando ao extremo de classificar o caso como “o código secreto da FENAJ”. O presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, repudiou tais comentários. “Quem faz este tipo de comentário não conhece ou não quer conhecer a importância e a prioridade que damos à questão da ética no Jornalismo”.
Murillo esclarece que diversas mudanças foram votadas e aprovadas em plenário, mas que precisarão ter uma adaptação de texto para inclusão no novo documento. “Foi eleita uma comissão encarregada de fazer as mudanças no texto, não no conteúdo aprovado em plenário, e estas mudanças também precisarão de uma revisão legal”, disse, esclarecendo que o texto final também será apreciado pela assessoria jurídica da Federação.
Novos avanços
O impedimento dos profissionais deturparem as aspas foi considerado necessário para consolidar o compromisso do jornalista com a veracidade dos fatos, que já constava do código em vigor há 20 anos. A deturpação de informações ou declarações das fontes é uma prática condenável que se dá com o uso das mesmas fora de seu contexto.
Já a ratificação da presunção de inocência como um dos fundamentos da profissão reforça o preceito constitucional de que qualquer pessoa é inocente até prova em contrário. Tal inclusão visa coibir a ação de meios de comunicação que, em sua cobertura jornalística, denunciam, julgam e submetem pessoas à execração pública. Isto é crime, mas muitas vezes sequer o direito de resposta é concedido aos denunciados.
A cláusula de consciência é outro avanço comemorado pelos jornalistas. Embora venha sendo apresentada na pauta de reivindicações das campanhas salariais da categoria em diversos estados, a proposta foi sistematicamente recusada pelos patrões. Já adotada em outros países, a cláusula de consciência permite que o jornalista se recuse a cumprir uma pauta que agrida o código de ética da categoria ou suas convicções. O profissional não pode, porém, utilizá-la como subterfúgio para deixar de ouvir posições contrárias às suas.
Expectativa
A Comissão de Redação eleita para fazer a nova redação do Código de Ética é composta pelos jornalistas Antônio Carlos Queiroz e Fernando Paulino, de Brasília, Márcia Quintanilha, de São Paulo, e Pedro Osório, do Rio Grande do Sul. A expectativa é de que o documento final esteja pronto para ampla divulgação no final de agosto.
