Brasília – A OAB, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e o Conselho Federal de Economia divulgaram nota conjunta sobre a Reforma da Previdência em debate pelo Congresso Nacional, por meio da PEC 287/16. No texto, as entidades afirmam que uma mudança tão profunda nas regras não pode ser feita sem debate prévio com a sociedade e requerem uma auditoria na Previdência Social.
A nota conjunta, intitulada “Por uma Previdência Social Justa e Ética”, foi divulgada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (19), na sede da CNBB, em Brasília. Participaram do evento o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, e o presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya. A nota foi lida por Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB.
Lamachia lembrou que a OAB já tem posição firmada sobre o assunto há meses, desde que realizou grande ato público com mais de 160 entidades da sociedade civil sobre a Reforma da Previdência, no qual foram apresentados estudos e debates aprofundados. As instituições também apresentaram carta pública à Câmara dos Deputados com os pontos levantados pelas entidades.
“O título de nossa manifestação conjunta já diz o que queremos: uma reforma justa e ética. Compreendemos a necessidade de buscar uma reforma da Previdência, mas que seja justa, não fira direitos, que não traga retrocessos sociais, ou seja, fortalecendo a Previdência e não enfraquecendo o cidadão”, afirmou Lamachia na coletiva.
“Quando se fala sobre déficit, se tem inúmeras versões. Déficit é número e não comporta visões diferentes sobre o assunto. Precisamos abrir os números e compreender quais são as entradas de recursos, quais são as saídas, levando em consideração o sistema de seguridade social como um todo, que tem financiamento previsto em leis”, complementou. “O tema merece efetivo debate e participação da sociedade.”
Para Dom Leonardo Steiner, a união das três entidades fortalece o debate sobre a reforma da Previdência nos campos econômico, jurídico e social. Ele apresentou três pontos essenciais na discussão sobre o tema: a necessidade de um diálogo franco com a sociedade, conhecer de maneira profunda os detalhes sobre o funcionamento do sistema de Previdência, e a preocupação ético-moral com a preservação dos cidadãos, uma tarefa do Estado.
Miragaya criticou a forma como a Previdência vem sendo tratada: apenas como despesa e não como benefício. “Não é possível comparar a situação do Brasil com países como Alemanha e Suécia, pois temos metade da população na informalidade, com tempo de contribuição diferente. Previdência existe para proteção dos mais vulneráveis, mas é tratada como questão financeira, com preocupação com o mercado”, afirmou.
Nota conjunta
Além da auditoria na Previdência Social, com a compreensão dos números exatos e de sua gestão para um debate honesto com a sociedade, as entidades cobram que não haja retrocessos sociais e a retirada de direitos garantidos dos cidadãos brasileiros. Também cobram que uma eventual reforma garanta a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados e outros vulneráveis, além de atenção especial às mulheres.
As entidades criticam ainda a justificativa da reforma ao comparar a situação do Brasil com a de países ricos, “pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários”. “No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, afirmam.
Leia nota conjunta da OAB, CNBB e Cofecon sobre a Reforma da Previdência.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto: Conselho Federal da OAB
