Os pingos nos is

* Luciano Martins Costa

Depois de semanas repetindo que os planos de regulamentação da mídia são uma tentativa de restabelecer a censura, a imprensa, ou pelo menos parte dela, parece ter entendido que desviar um assunto não resolve.

Queiram ou não as empresas de comunicação, o tema persiste e será levado adiante, porque os avanços tecnológicos e as mudanças na sociedade exigem uma revisão das normas de funcionamento do sistema de comunicação social.

Na edição de segunda-feira (22/11), o Estado de S.Pauloabandona o velho discurso negativista, que contribuiu para distorcer as informações levadas aos leitores sobre o assunto, e apresenta uma entrevista esclarecedora de uma especialista internacional sobre o projeto brasileiro de normatização. A jurista Eve Salomon, apresentada como consultora internacional em regulamentação de mídia e lei de imprensa, trabalha para a Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – e para a divisão de Direitos Humanos do Conselho da Europa. É também autora do “Guia da Unesco de Regulamentação para Rádio e TV”.

Trata-se, portanto, de personagem altamente especializada e figura distante dos supostos trogloditas petistas que, segundo a imprensa brasileira, estariam apenas interessados em restabelecer a censura e impor restrições à prática do jornalismo.

Modelo em discussão
E o que diz a especialista?

Apenas o óbvio, que a imprensa vem omitindo desde que resolveu tratar do assunto: que o país precisa ter uma estratégia ampla para o sistema de radiodifusão, que seja de interesse da sociedade, e não apenas das empresas.

Em palavras muito simples, a consultora explica que “censura significa impedir que alguma coisa seja transmitida ou impressa”, enquanto a regulação é o estabelecimento de responsabilidades por aquilo que é transmitido ou impresso.

E por que ter uma agência reguladora da mídia?

– Porque é muito mais rápido, mais barato e mais simples do que apelar para o Judiciário.

Segundo a entrevistada, o modelo proposto ao governo brasileiro trata apenas de assegurar a privacidade das pessoas, proteger as crianças e garantir que as notícias sejam acuradas.

Simples assim. O resto é desinformação.

* Comentário para o programa radiofônico do OI e publicado no Observatório da imprensa em 22/11/2010